Deco pede justiça na Educação
A Deco lança hoje um manifesto para que os gastos em transportes, materiais escolares, alimentação e alojamento possam ser deduzidos no IRS.
O manifesto pode ser assinado em www.cortenadespesaescolar.pt, para que a associação de consumidores o entregue na Assembleia da República exigindo a alteração da lei. Isto porque, com o governo de Passos Coelho, apenas contam para dedução no IRS os gastos de Educação em bens isentos de IVA ou que estejam sujeitas à taxa reduzida de seis por cento.
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"Com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento", denuncia a Deco em comunicado.
Os responsáveis da associação defendem que corrigir a "diferença absurda entre as despesas de Educação que podem ser deduzidas e as que não podem ser deduzidas" é mais do que uma questão de justiça social, é "uma prova de objetividade fiscal vinda de um Estado a que se exige que não olhe para as famílias como fonte permanente de financiamento".
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Salienta, ainda, que foram retirados 180 milhões de euros às famílias portuguesas em 2015, já penalizadas pelo aumento da carga fiscal, do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento da falta de resposta do Estado, por exemplo, na Saúde.