Deco pede justiça na Educação
A Deco lança hoje um manifesto para que os gastos em transportes, materiais escolares, alimentação e alojamento possam ser deduzidos no IRS.
O manifesto pode ser assinado em www.cortenadespesaescolar.pt, para que a associação de consumidores o entregue na Assembleia da República exigindo a alteração da lei. Isto porque, com o governo de Passos Coelho, apenas contam para dedução no IRS os gastos de Educação em bens isentos de IVA ou que estejam sujeitas à taxa reduzida de seis por cento.
"Com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento", denuncia a Deco em comunicado.
Os responsáveis da associação defendem que corrigir a "diferença absurda entre as despesas de Educação que podem ser deduzidas e as que não podem ser deduzidas" é mais do que uma questão de justiça social, é "uma prova de objetividade fiscal vinda de um Estado a que se exige que não olhe para as famílias como fonte permanente de financiamento".
Salienta, ainda, que foram retirados 180 milhões de euros às famílias portuguesas em 2015, já penalizadas pelo aumento da carga fiscal, do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento da falta de resposta do Estado, por exemplo, na Saúde.