Dados para russos. CML arrisca pagar centenas de milhões em coimas

Comissão de Proteção de Dados identificou 225 contraordenações, cada uma delas com penalizações dos 10 aos 20 milhões e euros.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros.

São as conclusões de uma inspeção realizada após uma participação entrada na CNPD a 19 de março, relativa à comunicação, efetuada pelo município liderado por Fernando Medina (PS), à Embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, de dados pessoais dos promotores de uma manifestação.

Segundo o projeto de deliberação da CNPD, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros, outro tanto são relativas à difusão de informações para serviços e gabinetes municipais, existindo ainda uma comunicação que viola o "direito de informação", outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e, por fim, uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD). A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados pode atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 podem ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.

Presidente da CNPD defende encarregado

A deliberação, datada de 30 de junho, refere que a Câmara de Lisboa será notificada para, querendo, exercer o direito de audição e defesa, no prazo de dez dias úteis. A CNPD refere ainda que "na fixação do montante, aquando da determinação da medida concreta da coima única" serão tidos em conta aspetos como o "carácter intencional" ou iniciativa tomada "para atenuar os danos sofridos pelos titulares"

Esta quinta-feira, a presidente da CNPD defendeu que o encarregado de proteção de dados da câmara não deve ser destituído, sublinhando que a responsabilidade deve ser imputada apenas ao município. Filipa Calvão foi ouvida à tarde no parlamento pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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