Da restauração às viagens. Tudo o que muda nos concelhos em risco

Conselho de Ministros junta Albufeira e Lisboa a Sesimbra nos concelhos com mais restrições. Entrar e sair da AML só com teste negativo ou certificado vacinação.

O Governo anunciou esta quinta-feira que Albufeira e Lisboa recuam no plano de desconfinamento e juntam-se a Sesimbra que já se encontrava no nível de risco muito elevado de incidência de covid-19, existindo ainda outros 25 concelhos em risco elevado.

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que existe "um conjunto de 25 concelhos" no nível de risco elevado, que são: Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

Mariana Vieira da Silva acrescentou que no nível de risco muito elevado estão os concelhos de Albufeira, Lisboa e Sesimbra. O nível de risco muito elevado de transmissibilidade da covid-19 identifica os concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

O nível de risco elevado aplica-se aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Assim sendo, o horário dos restaurantes e similares e do comércio vai recuar em Lisboa e Albufeira, passando a ter de encerrar às 15.30 aos fins de semana, juntando às regras que já vigoram em Sesimbra. Os supermercados e restantes retalho alimentar passam a encerrar às 19.00 aos fins de semana.

Durante a semana, restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22.30, com as regras de lotação a determinarem um máximo de quatro pessoas por grupo no interior e de seis pessoas por grupo nas esplanadas.

Porto em risco de recuar no desconfinamento

Há 19 concelhos que estão em risco de, na próxima semana, recuarem um passo no plano de desconfinamento, anunciou o Governo. Um desses concelhos é o Porto. Os outros são Alenquer, Avis, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Constância, Faro, Lagoa, Mira, Olhão, Paredes de Coura, Portimão, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Silves, Sousel e Torres Vedras.

Caso recuem, as regras serão as seguintes:

-Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
- Espetáculos culturais até às 22h30;
- Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
- Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;
- Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
- Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
- Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
- Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Portugal claramente na zona vermelha

Mariana Vieira da Silva anunciou entretanto que não existem condições para prosseguir o plano de desconfinamento em Portugal, tendo em conta que o país se encontra "claramente na zona vermelha" da matriz de risco de controlo da pandemia. "Portugal encontra-se, neste momento, claramente na zona vermelha da nossa matriz, pelo que não existem condições para prosseguir o plano de desconfinamento que estava previsto", afirmou no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo disse, a incidência de novos casos de infeção por 100 mil habitantes está, atualmente, nos 129,6 e o índice de transmissibilidade do vírus (Rt) nos 1,18 no território continental.

O Governo prolongou entretanto a situação de calamidade em Portugal continental até 11 de julho, no âmbito do combate à pandemia de covid-19. "O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23.59 do próximo dia 11 de julho e que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade", afirmou Mariana Vieira da Silva.

A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente. A atual situação de calamidade termina às 23.59 de domingo.

Entrar e sair na AML só com teste negativo ou certificado de vacinação

A proibição de circulação para dentro ou para fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mantém-se no próximo fim de semana, mas quem tenha um certificado digital ou um teste negativo à covid-19 pode passar, anunciou hoje o Governo.

A ministra da Presidência revelou que se mantém para a AML a proibição de entrada e saída, entre as 15.00 de sexta-feira e as 6.00 de segunda-feira, salvo as exceções previstas na lei.

No entanto, de acordo com a ministra, poderão entrar e sair da Área Metropolitana as pessoas que tenham um certificado digital ou teste negativo à covid-19.

Mariana Vieira da Silva salientou que o Governo aprovou também um decreto-lei que executa e regulamenta o certificado covid-19 da União Europeia, um documento que tem informações sobre vacinação e sobre resultados de testes, entre outras, correspondentes ao titular, emitido pelas autoridades de saúde, e que entrará em vigor no nosso país em 1 de julho.

"O Governo também aprovou hoje um decreto-lei que executa na nossa ordem jurídica e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia", anunciou a governante, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Aquele certificado, explicou, contém informação sobre a vacinação contra o SARS-CoV-2, o resultado de testes, ou a situação de recuperação da doença covid-19.

A partir de 1 de julho, o certificado poderá ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.

O Parlamento Europeu aprovou em 9 de junho a adoção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 1 de julho.

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor na data prevista e por uma duração de 12 meses.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este 'livre-trânsito', que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando mais de metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.

Entretanto, os Estados-membros têm de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

"País numa luta contra o tempo entre vacinação e progressão da doença"

A ministra da Presidência assumiu que o país está "numa luta contra o tempo entre a vacinação e a progressão da doença" de covid-19, quando 720 mil pessoas acima dos 60 anos ainda têm a vacinação incompleta.

"Estamos numa luta contra o tempo entre a vacinação e a progressão da doença e isso faz com que seja necessário pedir a todos um esforço suplementar neste momento", disse Mariana Vieira da Silva.

A ministra sublinhou que o país se encontra, neste momento, "numa situação mais grave e cabe a todos procurar combatê-la".

Segundo a ministra, 720 mil pessoas com mais de 60 anos ainda não têm, neste momento, a vacinação completa, faltando a segunda dose da vacina contra a covid-19.

"É por isso muito importante que este seja um período de controlo da pandemia", disse, frisando que a expectativa do Governo, de acordo com as vacinas que estão disponíveis, é que a cada semana 320 mil pessoas completem a vacinação.

Mariana Vieira da Silva recordou os resultados de estudos que mostram que a efetividade das vacinas em relação à variante Delta têm uma boa resposta na vacinação completa, mas não com a primeira dose.

"Estamos a fazer essa antecipação e prevemos que no mês de julho essa vacinação esteja completa, antecipando todas as pessoas que tinham 12 semanas de intervalo para oito semanas de intervalo. Cada semana ganha significa que temos mais 320 mil pessoas com a vacinação completa", sustentou.

A ministra da Presidência disse ainda que "a mensagem principal" que o Governo quer deixar neste momento passa pela "ideia de que querer ter a pandemia controlada para se ter tempo para vacinar progressivamente as pessoas, particularmente aquelas que são mais vulneráveis".

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