Costa anuncia fim da cerca sanitária nas duas freguesias do concelho de Odemira

Chefe do Governo confirmou informação já antes avançada por Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira o levantamento da cerca sanitária a partir das 00:00 de quarta-feira em duas freguesias do concelho de Odemira (Beja).

"Hoje durante a tarde reunimos um Conselho de Ministros eletrónico que já está concluído e, portanto, foi decretado o levantamento da cerca sanitária a partir das 24:00 de hoje nestas duas freguesias", afirmou.

O primeiro-ministro falava em Odemira depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que tinha sido informado por António Costa do fim das restrições naquele concelho do litoral alentejano.

"Atendendo à evolução positiva da situação epidemiológica verificada naquelas freguesias, decorrente em grande medida da implementação de mecanismos para a mitigação das dificuldades que o elevado grau de mobilidade e as dinâmicas próprias daquela zona geográfica criavam no combate à propagação do vírus SARS-CoV-2, decidiu o Governo alterar as medidas de restrição da circulação que estavam em vigor desde 30 de abril", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado.

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo tinha decidido manter, devido à incidência de casos de covid-19, a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em vigor desde dia 30 de abril, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho".

Segundo o despacho do Governo, publicado na sexta-feira à noite em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o "exercício de atividades profissionais" e para o "apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias" dependia da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos dependia também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

Já esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, disse que iria exigir ao Governo o fim "imediato" da cerca sanitária decretada para as duas freguesias do concelho, por considerar que a situação estava controlada.

"Estamos em crer que esta situação terminará rapidamente se houver bom senso", afirmou, então, o presidente da câmara, em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, depois de participar em várias reuniões relacionadas com a situação da pandemia de covid-19 no seu município.

Segundo o autarca, o concelho estava abaixo "dos 240 casos por 100 mil habitantes" e, na freguesia de Longueira-Almograve, "o índice de infeção" era "zero", não existindo nenhum novo caso desde o início da cerca.

Em São Teotónio, acrescentou, existia "um índice de infeção com 550 casos por 100 mil habitantes", mas a freguesia tem "muito mais população a trabalhar e residente do que aquela que entra no cálculo".

"Há oito ​​​​​​​concelhos que estão com índices superiores a Odemira", pelo que "não vemos razão nenhuma para se manter esta cerca e acho que deve acabar de imediato", insistiu, revelando que a autoridade de Saúde, presente na reunião da 'task force' do concelho, corroborou esta posição.

Realidade em Odemira "não é nova" mas surgiu "urgência"

O primeiro-ministro reconheceu que a realidade dos trabalhadores agrícolas em Odemira "não é nova" e que havia trabalho feito na área da habitação, mas a pandemia de covid-19 "consumiu" recursos, energia e tempo.

"Nós sabemos que esta realidade não é nova, aqui em Odemira, nem nos era desconhecida", afirmou António Costa, lembrando que, em outubro de 2019, "uns meses antes de aparecer" a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, tinha sido aprovada uma resolução do Conselho de Ministros centrada nas questões da agricultura e dos trabalhadores deste setor em Odemira.

Costa aludia à Resolução do Conselho de Ministros 179/19, de 24 de outubro de 2019, a qual estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis (contentores) e 16 pessoas por unidade de alojamento, quatro por quarto e uma área de 3,4 metros quadrados para os trabalhadores, entre outras matérias.

Esta resolução foi "fruto de muitos meses, anos de trabalho", até se ter "conseguido desenhar uma solução para resolver uma situação específica de habitação neste concelho, que tem a ver com um elevado número de trabalhadores sazonais associados à atividade agrícola", recordou o primeiro-ministro.

Mas, com o aparecimento da covid-19, "grande parte da nossa atividade foi perturbada" e levou à "reorientação dos esforços para outra urgência, que era responder" à situação de pandemia, frisou Costa.

"Podia-se ter feito mais? Seguramente poder-se-ia ter feito mais. A verdade é que o 'covid' consumiu muito daquilo que era a disponibilidade dos recursos, a energia e o tempo disponível para tratar desse outro domínio", relacionado com as condições de habitação dos trabalhadores agrícolas em Odemira, admitiu.

Na sua intervenção no concelho alentejano, o primeiro-ministro disse também que esta pandemia de covid-19 "revelou muitas das fragilidades que existem no país", não apenas em Odemira.

"Foi por isso, aliás, que no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que apresentámos à União Europeia, todo o primeiro capítulo destina-se precisamente a enfrentar as vulnerabilidades sociais, aquelas que são as maiores vulnerabilidades que expõem o país em situação de crise", destacou.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde e a habitação são as duas prioridades dessa aposta do PRR na correção das vulnerabilidades sociais, segundo o primeiro-ministro.

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