CGTP apela a Costa para travar despedimento "ilegal" dos trabalhadores do 'handling'

"Vamos solicitar ao primeiro-ministro e ao ministro do Trabalho que tomem medidas rapidamente para travar este processo", disse o secretário-geral da CGTP-IN

A CGTP anunciou hoje, durante um protesto dos trabalhadores de 'handling' da Portway e SPdH/Groundforce junto ao aeroporto de Lisboa, que vai solicitar ao primeiro-ministro e ministro do Trabalho medidas rápidas para travar o despedimento coletivo daqueles trabalhadores.

"Vamos solicitar ao primeiro-ministro e ao ministro do Trabalho que tomem medidas rapidamente para travar este processo", disse o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, pouco antes de as dezenas de trabalhadores em protesto no aeroporto começarem o que chamaram de "Marcha do Handling".

A marcha tem entre outros objetivos apelar publicamente à negociação de um contrato coletivo de trabalho dos trabalhadores do 'handling' responsáveis pelos serviços de apoio às aeronaves, passageiros, bagagem, carga e correio.

Arménio Carlos, salientando que os aeroportos se tornaram "um antro de precaridade", referiu-se especificamente à empresa Portway para dizer que se está perante "uma fraude", porque o que a empresa tem marcha "não é uma redução dos postos de trabalho", mas um hipotético despedimento coletivo "para pôr fora trabalhadores" com vínculos estáveis e com salários mais elevados e substitui-los por trabalhadores com vínculos precários e salários e direitos mais baixos.

"Esta mesma empresa anuncia o despedimento coletivo e simultaneamente anuncia disponibilidade para contratar centenas de trabalhadores, com salários mais baixos (...) que chegam a ser de 300 ou 350 euros por mês", precisou o sindicalista, considerando esta prática "ilegal".

Arménio Carlos disse também que as instituições têm de intervir, porque a lei está a ser posta em causa: "E precisamos de acabar com a angústia e insegurança dos trabalhadores e suas famílias", afirmou aos trabalhadores em protesto, defendendo que a precaridade é neste momento o elemento mais evidente do assédio moral.

"O medo de ir parar ao desemprego [devido a contratos precários], isto é um elemento que introduz o medo de os trabalhadores exercerem os seus direitos. É preciso acabar com isto", defendeu.

Quanto ao facto de aquelas empresas invocarem a sazonalidade (terem mais trabalho no verão e não no inverno) para empregarem trabalhadores ao mesmo tempo que despedem outros, o sindicalista respondeu: "A sazonalidade tem as costas largas e dá espaço para tudo. O que estamos a falar é de um despedimento de mais de 230 trabalhadores e a sua substituição por outros. A sazonalidade é uma questão falsa, o que querem é substituir estes trabalhadores por outros que ganhem menos".

Segundo o sindicalista, existem já mais de 25% de trabalhadores em situação de precaridade, e as preocupações dos sindicatos incidem não só nos contratos de trabalho, mas também nos recibos verdes ou nas concessões de serviços.

Aos trabalhadores presentes no protesto, o sindicalista Fernando Henriques, do SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, fez um apelo: "Dia 19 [de maio] vamos concentrarmos à porta do Governo, é o repto que vos deixo, porque não vamos permitir que o Governo se faça de morto" neste processo de despedimento coletivo.

O SITAVA agendou para hoje uma greve para o setor do 'handling', que na Portway se cumpre entre as 05:00 e as 17:00 horas e na SPdH/Groundforce entre as 10:00 e as 15:00 horas.

O presidente do Conselho de Administração da Portway, Jorge Ponce de Leão, numa audição a 27 de abril na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, no âmbito do processo de despedimento coletivo de 256 trabalhadores da empresa, disse que a empresa de 'handling' esperava readmitir os trabalhadores afetados pelo despedimento coletivo dentro de quatro a cinco anos, quando recuperasse os atuais níveis de atividade.

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