Cerca de 50 ex-trabalhadores dos Estaleiros de Viana manifestam-se em Lisboa

Exigem uma "solução política" para antigos funcionários que estão prestes a perder o subsídio de desemprego

Cerca de 50 ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) manifestaram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir "uma solução política" para os antigos funcionários em risco de perderem o subsídio de desemprego.

Segundo o porta-voz dos ex-trabalhadores dos ENVC, António Ribeiro, o Governo deve criar "um regime de exceção", uma vez que o regime de subsídio de desemprego já cessou ou vai cessar em breve para a maioria dos antigos funcionários que foram "pressionados" a assinar a rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo.

"Desde o princípio do ano que estão a cessar o subsídio de desemprego [aos ex-trabalhadores dos ENVC]. O que dizemos é que entre o mês anterior, este mês e o mês que vem é a grande percentagem que cessa o subsídio de desemprego", declarou à Lusa António Ribeiro, esclarecendo que, "nesta altura, são aproximadamente 150" antigos funcionários afetados com esta situação.

Dos 150 ex-trabalhadores dos ENVC afetados pelo fim do subsídio de desemprego, cerca de 50 ainda não atingiram os 57 anos exigidos pela lei para requererem a reforma antecipada por desemprego prolongado, afirmou o porta-voz, explicando que os restantes poderão passar à reforma, "mas com graves e avultadas penalizações".

Durante a ação de protesto junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos ENVC entregou um documento dirigido ao ministro Vieira da Silva, no qual "pretende sensibilizar para o problema" que afeta aqueles antigos funcionários da empresa pública de construção naval.

Na missiva, os ex-trabalhadores dos ENVC exigem "a reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores mais novos que se encontram desempregados, que sejam contemplados com apoios sociais os trabalhadores que não podem ir para a reforma e não conseguem entrar no mercado de trabalho e que sejam minimizadas as penalizações para os trabalhadores que não preenchem os requisitos necessários para a reforma", considerando que "seria necessário introduzir um regime de exceção".

Em 2014, quando os estaleiros foram subconcessionados à Martifer estavam ao serviço 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros. Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.

Pelos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o grupo Martifer vai pagar ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

Notícia corrigida às 16:55. Inicialmente a Agência Lusa indicou que a manifestação contava com cerca de 500 pessoas em vez de 50.

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