Centro Paroquial multado em 6300 euros por ajudar pessoas a mais

Tribunal do Trabalho de Viseu reduziu a coima para 2500 euros. Em causa está uma ajuda a mais seis pessoas do que as acordadas com a Segurança Social

O Centro Paroquial de São Martinho das Moitas, em São Pedro do Sul, foi multado em 6300 euros pela Segurança Social porque apoiou mais seis pessoas do que estava acordado. A ajuda devia ser para 30 pessoas, mas o Centro Paroquial ajudou mais seis.

O padre Ricardo Correia salientou à rádio VFM, de Viseu, citado pela TSF, que desconhecia a lei: "Sentimo-nos mal por vermos que por alimentarmos os nossos pobres somos multados." Acrescentou que querem ser "o mais prestável possível" a quem pede ajuda: "Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas que eles veem diariamente." Garantiu ainda que os seus utentes que não estavam no acordo com a Segurança Social, eram ajudados pela instituição. "Éramos nós que suportávamos todas as despesas e todos os gastos", disse.

A multa de 6300 euros surgiu após uma denúncia - que levou à realização de uma inspeção - e por considerar o valor "desproporcionado" e por não ser correto receber uma multa "por dar de comer a pessoas pobres", o padre Ricardo Correia recorreu à justiça. O Tribunal de Trabalho de Viseu reduziu o valor para 2500 euros.

Para Lino Maia, presidente das Instituições de Solidariedade Social, este é um caso "muito estranho", que não conhecia. À TSF avançou uma possível razão para a coima: "Pode a Segurança Social argumentar que estão a utilizar equipamento que foi financiado por dinheiros públicos e, portanto, não podem prestar apoio senão ao abrigo das condições impostas pela Segurança Social. Pode também acontecer que a instituição - penso que não é o caso - prestasse apoio domiciliário sem ter propriamente condições para o prestar. É de facto muito estranho."

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