Caso da mãe em greve de fome leva deputados a criar nova lei

Partido Socialista promete legislação para evitar casos como o da mãe a quem foram retiradas as filhas e entregues a pai agressor. BE também ouviu Ana Maximiano

Ana Vilma Maximiano, a mulher que está em greve de fome há 10 dias em luta pela guarda das filhas, ainda não conseguiu a sua vitória pessoal mas já pôs o Parlamento a tentar evitar casos como o seu. Uma delegação do Partido Socialista (PS), composta pelos deputados Edite Estrela, Elza Pais e Alexandre Quintanilha, garantiu ontem que "está a trabalhar para apresentar medidas legislativas novas" na área da violência doméstica, para uma "harmonização entre as decisões em processos crime e as do cível, relativas à responsabilidade parental sobre os menores".

O caso de Ana Maximiano, de 34 anos, a quem retiraram as filhas menores para as entregar à guarda provisória do pai, condenado por violência doméstica, encaixa nesse padrão que o PS gostaria de mudar. É que o Tribunal de Família e Menores de Cascais decidiu a 7 de junho prorrogar por mais seis meses a guarda provisória das crianças ao ex-companheiro de Ana Maximiano, quando este tinha sido condenado em março a uma pena de prisão de 2 anos e 10 meses, suspensa na execução, por violência doméstica agravada contra Ana. A auxiliar educativa, que está de baixa psicológica, mostrava ontem, ao fim de 10 dias sem comer, um aspeto mais frágil. Sentada num banco de jardim com os seus cartazes habituais, frente à entrada lateral do Parlamento, não conteve as lágrimas quando recordou aos deputados que já não tem as filhas consigo "há sete meses" (desde dezembro de 2015).

"O grupo parlamentar do PS estará onde houver dramas humanos. Neste caso, parece-nos haver aparente contradição entre a decisão penal e a decisão do tribunal de Família. O Partido Socialista, no seguimento das recomendações da Convenção de Istambul, que insta os Estados membros a tomar medidas para que as decisões penais sejam tidas em linha de conta nas cíveis, vai apresentar medidas legislativas nessa área". A deputada Edite Estrela acrescentou que são iniciativas legislativas no combate à violência doméstica "que tinham sido chumbadas pela maioria anterior de direita e que serão retomadas no início da próxima sessão, depois das férias parlamentares. Visam promover um maior diálogo entre os tribunais para que situações destas não aconteçam".

Parlamento: um ponto

Dos três órgãos de soberania que Ana Maximiano decidiu visitar , sempre no exterior, esta semana - Presidência da República, primeiro-ministro e Assembleia da República - só o Parlamento "desceu" à rua para falar com ela e apenas quatro deputados o fizeram: os três socialistas já referidos e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, que foi até a primeira a chegar. Antes de Ana se "plantar" ontem em frente ao Parlamento, o seu advogado, Gameiro Fernandes, enviou uma exposição do caso a todos os grupos parlamentares e também ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

A deputada bloquista prometeu a Ana e ao seu advogado que vai "estudar o processo" . E explicou ao DN: "Não deixa de ser estranha uma decisão de entregar crianças a alguém que foi condenado por um crime de violência doméstica". A deputada comprometeu-se ainda "a ver as lacunas que existem no sistema de proteção das crianças por forma a alterar alguma coisa e evitar este tipo de situações". Uma delegação da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), liderada pela diretora executiva, Elizabete Brasil, esteve também no local a ouvir Ana Vilma.

Na próxima segunda-feira, Ana estará em frente ao ministério da Justiça, porque o gabinete do primeiro-ministro remeteu a exposição do caso para Francisca Van Dunem.

O advogado Gameiro Fernandes adiantou ainda que vai avançar na terça-feira com duas participações crime: contra a juíza de menores do tribunal de Cascais, Helena Leitão, e a procuradora Margarida Pereira da Silva, que estão no processo da regulação das responsabilidades parentais. E também vai avançar com um incidente de suspeição da juíza.

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