Buscas na EDP por alegada fraude fiscal na venda de barragens

A EDP confirma as buscas e está "convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais". O DCIAP indica que estão a ser realizadas buscas em 11 locais do país, um deles a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Realizam-se, nesta terça-feira, buscas à EDP por alegada fraude fiscal na venda de seis barragens do Douro a um consórcio liderado pela Engie, avançou a SIC Notícias.

Em comunicado enviado ao DN, a elétrica confirma que "foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens, por alegada fraude fiscal"

"A EDP está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais", acrescenta a empresa.

"No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizam-se buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro" fez saber o DCIAP, órgão do Ministério Público, em comunicado, sem nunca referir a EDP.

As buscas estão a decorrer em "instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroelétrico", acrescenta a nota.

Esclarece o DCIAP que a investigação visa "factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal".

Na operação participam "29 Inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC​), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense".

O DCIAP fez ainda saber que "nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais", sendo que o inquérito "encontra-se em segredo de justiça".

De acordo com a SIC Notícias, a Autoridade Tributária e o Ministério Público estão a realizar buscas nos ministérios das Finanças e do Ambiente e na EDP, no âmbito das investigações ao negócio das barragens.

A sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, também foi alvo de buscas por mandado do Ministério Público, confirmou a agência do Estado, em resposta à Lusa, sem especificar qual o processo que lhes deu origem.

"A Agência Portuguesa do Ambiente está a receber hoje, 6 de julho, na sua sede, uma diligência processual por mandado do Ministério Público", informou fonte oficial da APA, acrescentando que a agência "naturalmente, está a prestar cooperação e a informação solicitada".

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro ((Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

"A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]", referiu a EDP, apontando que, "não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção".

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.

Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que "sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias" e que "sim", teria "sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública".

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que "o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora", e reiterou que a AT tem "total autonomia" para atuar, sublinhando que "o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT".

Com Lusa

Atualizado às 13:00

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