Autódromo do Estoril ilegal há 45 anos por falta de licenças

Circuito foi inaugurado a 17 de junho de 1972 e está desde então em situação ilegal, não tendo licença de construção ou utilização. Câmara de Cascais desconhecia a situação e está a ponderar a expropriação.

O Autódromo do Estoril começou a ser construído no início dos anos 70 sem as devidas autorizações, sendo que a escritura de compra e venda dos terrenos só foi feita dois anos após a inauguração, já após o 25 de Abril de 1974. De acordo com a edição de hoje do jornal Público, a empresa então responsável pelo Autódromo do Estoril - a Grão-Pará da luso-brasileira Fernanda Pires da Silva - tomou posse ilegal de terrenos camarários e privados, tendo chegado a receber ameaças de expropriação da Câmara de Cascais.

Ameaças sem efeito, já que tanto a autarquia, como o Estado, acabaram por apoiar financeiramente obras no autódromo, para que este pudesse receber provas do mundial de Fórmula 1.

Anos mais tarde, em 1997, através do chamado Acordo Global, o Autódromo do Estoril acabou por passar para as mãos do Estado, como forma de liquidação de dívidas que o Grupo Grão-Pará tinha aos fisco, Segurança Social e Fundo de Turismo e Tesouro.

O atual presidente da Câmara de Cascais (CMC) afirmou, em declarações ao Público, desconhecer o facto de o Autódromo do Estoril não possuir licenças de construção e utilização. E colocou a hipótese de estudar uma expropriação do imóvel, que se encontra nas mãos da Parpública.

"A questão de falta de licenças de construção e utilização terá de ser analisada pelo nosso departamento jurídico. Mas para legalizar tudo aquilo terá de estar a CMC envolvida, disso não tenho dúvidas. A solução ainda terá de ser estudada no âmbito da própria expropriação", declarou Carlos Carreiras ao Público.

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