"Esplanada Segura". ASAE encerra quatro estabelecimentos e instaura 21 processos

Dos processos instaurados pela ASAE, 14 dizem respeito ao "incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou quinta-feira quatro estabelecimentos e instaurou 21 processos de contraordenação, no seguimento de uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos em vários municípios, designada Operação Esplanada Segura.

Em comunicado, a ASAE adiantou que a ação decorreu nos concelhos de Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.

As 26 brigadas foram verificar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.

Os processos instaurados dividem-se em duas categorias.

Uma primeira, com 14, relaciona-se com regras definidas no Decreto n.º 6/2021, por "incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público".

Uma segunda, com sete, respeita a "infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL -- Resolução Alternativa de Litígios)".

As quatro suspensões verificadas foram de "estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade", ainda segundo o texto da ASAE.

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