"As pessoas não querem reformas antecipadas"

Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, assume que é preciso melhorar a divulgação junto das empresas dos apoios que já existem para melhorar a integração das pessoas com doenças crónicas e incapacidades.

Como é que o ministério pode trabalhar com as empresas dando a conhecer os apoios que já existem?

Não tenho dúvidas de que há um trabalho de divulgação que devemos e temos de melhorar. As áreas da saúde e segurança do trabalho são muito importantes e em que já existem acordos de concertação e ciclicamente vão à concertação. Poderá haver margem para trabalhar, porque a medicina vai evoluindo e há sempre margem para voltar a discutir os temas e encontrar soluções. A divulgação é uma área em que o Estado, em articulação com os parceiros sociais, tem claramente um papel a desempenhar.

Foi dito que o sistema empurra as pessoas para a reforma antecipada.

Não acho que estejam a ser. Com as soluções legais que Portugal tem hoje, vai havendo, apesar de tudo, uma tendência para que não haja esse empurrar das pessoas para as reformas antecipadas. Os dados que temos mostram que Portugal não difere assim tanto das médias europeias na relação que existe entre atividade e inatividade. Se temos um problema, ele não é apenas de Portugal. Com as soluções que existem é possível melhorar o nosso desempenho. Mas é muito importante que melhoremos o desempenho, em particular com as questões demográficas que hoje se colocam. Não nos podemos dar ao luxo, ou por incapacidade de encontrar soluções nas empresas ou por insuficiência de instrumentos, de perder população ativa. É claramente esse o caminho, tentar melhorar as soluções, quer legais quer dos instrumentos que existem nas empresas, para permitir esta dimensão que acho fulcral que é o fit for work. Este é o caminho que mais favorece todos: a segurança social, as empresas porque não perdem o capital humano que já têm e favorece as pessoas. Os dados mostram, e neste estudo mostram-no claramente, as pessoas não querem ir para reformas antecipadas, preferem estar a trabalhar e isso valoriza-as mais enquanto pessoas e cidadãos.

Há a hipótese de estudar um alargamento dos apoios para casos de incapacidade menos graves?

É um debate complexo, tem de haver uma grande aproximação entre o governo e os parceiros sociais e também um diálogo com a comunidade médica e com o lado da saúde. Quando falamos de direitos universais e transversais, que a lei estabelece com clareza, creio que temos de nos cingir aos casos de incapacidade mais graves para poder separar aquelas que são as situações incontornáveis. Quando falamos de graus de incapacidade que podem ser variáveis, e que podem ser muito diferentes de acordo com a doença crónica e o posto de trabalho, creio que essas matérias são mais bem tratadas ao nível das empresas e da negociação coletiva. Mas acho que é uma área em que há um debate que tem de se fazer.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG