António Nunes: "Os bombeiros são o maior 'exército' do país e não têm comando operacional próprio"

O ex-dirigente da ASAE e da Proteção Civil e presidente do Observatório de Segurança está de volta, agora à frente do maior "exército" do país que são os bombeiros. António Nunes é o novo presidente da poderosa Liga de Bombeiros Portugueses e promete cerrar fileiras em sua defesa.

A vitória nas eleições para a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) tem sido referida com o seu regresso a casa, uma vez que a sua carreira começou pelo antigo Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). Porque sentiu que devia voltar?

Diria que é o momento de voltar colocar na agenda os bombeiros, palavra que hoje em dia está um bocadinho afastada do léxico dos nossos políticos e muitas vezes até esquecida em alguns momentos. Analisando o que se tem passado com os bombeiros nos últimos 10 anos, em relação ao que foi evolução da Proteção Civil e um certo desaparecimento da identidade dos bombeiros, decidimos apresentar um programa com a uma visão de mudança de paradigma e o reforço da identidade dos bombeiros.

Qual é a força neste momento dos bombeiros e que poder tem a Liga sobre eles?

Desde há cerca de 150 anos, quando nasceu a primeira corporação de bombeiros, que as três grandes missões identitárias são o socorro a feridos e doentes, o combate a incêndios e socorros a náufragos. Atualmente temos três categorias de bombeiros: os voluntários, que são a esmagadora maioria, os sapadores e os privativos. O Estado regula e financia (cerca de 200 milhões por ano) os voluntários para o equipamento e formação. A Liga representa todas as 465 associações e corporações de bombeiros do país, cerca de 60 mil bombeiros.

É o maior "exército" do país...

Sim.

Uma das bandeiras da sua candidatura foi defender a criação de um comando autónomo para os bombeiros. Os bombeiros cumprem melhor as suas missões com esse modelo?

É uma questão de identidade, equidade e igualdade. Não discutimos a dependência dos bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Todos os agentes de proteção civil (GNR, PSP, INEM, etc.) quando se sentam à volta da mesa para dialogar com a ANEPC, têm um representante, que é o seu diretor ou comandante-geral. Menos os bombeiros. Não se sentam na mesa porque não têm o seu comando próprio. O que acontece é que, a determinada altura, o elemento da proteção civil tira o seu chapéu de proteção civil para planear uma operação de emergência e coloca um boné dos bombeiros. E enquanto atribui missão aos outros agentes de Proteção Civil determina ação aos bombeiros. Os bombeiros são o maior exército do país e não têm comando operacional próprio. O que queremos é que o nossos comandantes nacional e distritais de bombeiros existam e quando a ANEPC chama os vários comandantes os bombeiros estejam representados pelo seu comandante nacional.

Qual é, na prática, a mais valia?

Desde logo é tratar os bombeiros de igual forma. É muito importante do ponto de vista da moral verem-se representados por um homem vestido com a sua farda vermelha e não por um homem vestido de azul. É que o comandante da Proteção Civil tem de se preocupar em coordenar e não em comandar. O tempo que perde algumas vezes em mandar executar uma função diretamente a um comandante de bombeiros, deve é utilizar para fazer o planeamento integrado de todos os agentes interventores na ocorrência. Não pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Ou é comandante da Proteção Civil ou é comandante dos bombeiros. A Proteção Civil em qualquer parte do mundo é a entidade coordenadora. Atribui missões. Hoje em dia o que acontece é que a partir de determinada dimensão de um incêndio, ou outro incidente, o comandante dos bombeiros perde o comando e é substituído por um comandante da ANEPC. A missão de combate aos incêndios deve estar exclusivamente reservada aos bombeiros. Como a evacuação das populações está reservada à GNR e PSP.

Quando foi presidente da Proteção Civil em algum momento sentiu que o trabalho dos bombeiros podia ser melhor se tivessem esse comando próprio?

Já estive nesse lugar e também como inspetor-superior de bombeiros. Conheço os dois lados e não tenho nenhuma dúvida que a forma mais eficaz da Proteção Civil poder fazer um bom serviço à população e ao país é a ANEPC ser um elemento estrutural na coordenação. A Proteção Civil tem de se dedicar ao que a sua Lei de Bases, e bem, determina, como a sensibilização das populações, a avaliação de riscos, das vulnerabilidades, a preparação dos agentes de Proteção Civil para o combate às situações, à resposta. A Proteção Civil é um mundo de coisas para fazer. Quando era presidente da Proteção Civil sempre enviei equipas de bombeiros para missões internacionais em toda a parte do mundo. Portanto, os bombeiros têm que ter a sua própria autonomia e comando operacional exatamente como tem a PSP, a GNR, INEM, etc. Um comando autónomo que pense só bombeiros. E que a articulação desses bombeiros com os demais agentes seja garantida pela Proteção Civil para responder eficazmente aquilo que são as necessidades das populações.

Tem custos acrescidos esta criação de um comando próprio?

Não é preciso gastar mais dinheiro. Não é sequer conversa. Se a estrutura fica duplicada por causa dos bombeiros é desmultiplicá-la. O comando operacional nacional da ANEPC tem um comandante e, salvo erro, um segundo comandante e cinco adjuntos. Não podem sair dois ou três? Eu sou do tempo em que essa estrutura toda no Serviço Nacional de Bombeiros era constituída por 17 pessoas. Agora são 54.

Numa entrevista recente ao DN, o presidente da ANEPC reconheceu que a formação dos bombeiros, que a Comissão Técnica Independente que avaliou o combate aos incêndios de 2017 identificou como uma fragilidade, não estava a decorrer ao ritmo desejado. Que comentário faz?

Não vou comentar essas declarações, mas vou fazer uma afirmação de princípio: com a nossa liderança da Liga nunca mais vão ouvir falar mal da Escola Nacional de Bombeiros. Por uma razão. É que a LBP tem 50% da Escola (a ANEPC tem outros 50%) e se a Liga disser mal da Escola é porque não desempenha bem o seu papel. Tenho 50% de responsabilidade para o bem e para o mal. A Escola tem que ser para, acima de tudo, formar bombeiros. E o Estado tem de garantir os meios necessários, designadamente financeiros, para que a escola esteja habilitada a formar os seus bombeiros.

Isso não acontece?

É mais um problema de organização. A ENB tem cerca de 900 monitores externos e 100 funcionários, tem instalações, tem um polo na Lousã, outro em S. João da Madeira, tem unidades locais de formação em todos os distritos (exceto em Beja, mas vai ter connosco), tem manuais e programas de formação excelentes. O que é preciso é operacionalizar a Escola e não burocratizar. O que está a falhar nesta questão da formação parece-me ser um problema de organização. A Liga vai assumir a sua responsabilidade. E se 50% da responsabilidade é minha eu quero contribuir com 50% de ideias para que a ENB funcione como deve ser. Há uma grande falta de planeamento e organização e essa é a grande questão na ENB. A Escola tem de ser desburocratizada, mais afável com os bombeiros, não pode criar regras de horários muito apertadas, quando está a lidar com bombeiros voluntários. Temos de aproveitar quando eles saem às seis, sete, oito horas dos seus trabalhos e vão dar o seu tempo para formação até à meia noite. Não podemos exigir que estejam sistematicamente até ao meio dia. Assim só estamos a ajudar a matar o voluntariado. Para o incentivar é preciso não lhe criar dificuldades.

E como vai a dignificar os bombeiros, outro lemas da campanha?

A dignificação dos Bombeiros passa por um reconhecimento permanente por parte das entidades públicas e da sociedade dos bombeiros, enquanto instituições históricas e únicas de assistência e prestação de socorros às populações. Os bombeiros que emanam das populações sentem-se muitas vezes sem apoio do Estado que devia acompanhar com carinho a sua atividade e promover um enquadramento da sociedade como exemplo a seguir pelos cidadãos. Nunca esquecer que todos os dias centenas de homens ou mulheres com a farda de bombeiro estão ao serviço da comunidade, salvando pessoas e bens. Temos de dar mais dignidade aos nossos bombeiros começando por enaltecer o seu trabalho e reconhecendo que sem eles a sociedade estaria mais pobre. Queremos que se tenha uma imagem completamente diferente dos bombeiros. Não me revejo numa telenovela em que os bombeiros andem à pancada num quartel. Isso não representa os bombeiros...

Mas acha que há uma má perceção dos bombeiros...

Não me parece. Ainda recentemente o Expresso fez um inquérito sobre as profissões que a sociedade mais acarinhava e a primeira foi os bombeiros, com mais de 80%...

Mas não são suficientemente acarinhados pelos políticos?

Na hora certa, normalmente não há esses elogios. Desde 2017 que se criou uma mácula sobre os bombeiros e desde esse ano para cá que se tem tentado fazer esquecer os bombeiros enquanto pilar fundamental do socorro em Portugal para passar a pôr-lhe um rótulo de Proteção Civil. Como se Proteção Civil fosse só bombeiros. Proteção Civil é mais que bombeiros.

Mas sente que há intenção de tentar apagar os bombeiros?

Assisti à despedida do Sr. Ministro da Administração Interna, que fez um breve balanço sobre o seu mandato, referiu-se à Proteção Civil e não se referiu aos bombeiros. Os bombeiros são aqueles que 24 horas sobre 24 horas estão sempre disponíveis para transportar toda a gente. Se temos de tirar o nosso chapéu e elogiar tudo aquilo que os hospitais fizeram, e estão a fazer, no combate à covid-19, nunca nos podemos esquecer que as pessoas para chegarem ao hospital foram, maioritariamente, transportadas pelos bombeiros. Se há postos da GNR ou da PSP que podem estar fechados em alguns períodos, não há quartéis de bombeiros que possam estar fechados. Ninguém aceita isso dos bombeiros. Os bombeiros estão intrinsecamente ligados à sociedade. Quem precisa dos bombeiros? 10 milhões de portugueses. Mas destes 10 milhões, há 1,2 ou 1,3% que são sócios das associações humanitárias, que pagam a sua quota e que se interessam pelos bombeiros. Em todos esses lares (130 000) há bombeiros interessados e participativos, homens e mulheres. Não podemos ver o nosso país sem bombeiros. Não vamos permitir que se afronte os bombeiros, ou que se lhe retirem responsabilidades ou direitos. A Liga que ser intérprete desta realidade e dizer que os bombeiros voluntários são fundamentais e insubstituíveis na sociedade portuguesa.

São precisos mais incentivos ao voluntariado?

A crise do voluntariado é transversal aos bombeiros, é de toda a sociedade. Como os bombeiros são talvez a força mais expressiva do voluntariado é mais notado neste setor. Alguns desses incentivos já estão na lei mas são pouco operacionalizáveis. Por exemplo, descontos no IMI ou no IRS, mas estes estão em alguns casos atribuídos às câmaras municipais. Resultado: variam de zona para zona. Outro exemplo: passe social gratuito. Pode dar muito jeito a quem vive numa grande cidade com Lisboa ou Porto, mas para um bombeiro do interior não interessa nada. Muitas das medidas que se inscrevem nos incentivos ao voluntariado são boas para preencher o papel mas não têm aplicação prática no território nacional. É preciso dar alguma consistência. Defendemos que haja um estatuto social do bombeiro onde tudo aquilo que se possa aplicar, seja os benefícios às creches, o IMI ou IRS, esteja definido. Dessa forma, posso dizer imediatamente a um voluntário que quero ter num corpo de bombeiros quais são todos os benefícios que tem, tal como os seus deveres e os deveres do patrão na empresa onde trabalha.

Na primeira reunião que tiver com o próximo ministro da Administração Interna, que caderno de encargos vai apresentar?

As nossa primeira prioridade é o comando operacional, fundamental para voltarmos a ter identidade dos bombeiros. Queremos essa identidade e ter à volta da mesa um homem fardado de vermelho. A segunda prioridade é ter um modelo de financiamento para as associações humanitárias protocolado e que se saiba todos os anos com o que podem contar as associações. Deve ser feito anualmente um contrato programa com as responsabilidades que o estado exige às associações de acordo com o financiamento. A terceira prioridade é pôr a ENB ao serviço dos bombeiros. Criar uma "Escola de Fogo" para tudo o que é a atividade deste "exército" de vermelhos.

valentina.marcelino@dn.pt

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