Amas continuam na Segurança Social mas sem contrato

Há quem esteja há décadas a passar recibos verdes. Têm horário fixo, obedecem a regras, são avaliadas por educadores

Aos 56 anos, Aurora Oliveira viu pairar sobre si a ameaça de desemprego. Ama inscrita na Segurança Social há 24 anos, em Braga, fazia parte do grupo de profissionais que até ao passado dia 23 de agosto teria de cessar o vínculo com o Instituto da Segurança Social. Perante esse cenário, restavam-lhe duas opções: ou integrava uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou fazia um contrato diretamente com os pais. Mas colocavam-se dois problemas: falta de vagas nas instituições e a dificuldade que as famílias teriam em suportar as despesas de uma ama particular.

Uma ameaça que deixou de existir com a publicação de um decreto-lei a 9 de agosto em Diário da República. "Ainda ninguém me contactou, mas pelo que vi vamos continuar a trabalhar. Pensava que ia para a miséria", adianto ao DN Aurora Oliveira. Mantém-se, no entanto, a luta por um contrato de trabalho.

As regras em vigor desde 2015 previam o fim da atividade das amas enquadradas técnica e financeiramente no Instituto de Segurança Social ao final de um ano, prazo que já tinha sido prorrogado por duas vezes, sempre pelo período de um ano. Mas o decreto-lei publicado neste mês alterou essa legislação, substituindo um prazo fixo pela determinação de que "o exercício da atividade de ama termina por cessação ou interrupção" da prestação do serviço.

"É a nossa tábua de salvação. Esta alteração foi muito boa para nós, porque acabou com a ameaça de desemprego", disse ao DN Romana Sousa, presidente da Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA), estimando que existam atualmente cerca de 300 amas enquadradas pela Segurança Social em Portugal. Contudo, ressalva, ainda não está resolvida a questão da precariedade das cerca de mil amas que trabalham para o Instituto da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e IPSS. "Ainda não temos a garantia de um contrato de trabalho. Trabalhamos há tantos anos a falsos recibos verdes... Nunca fomos independentes."

No âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVAP), as amas entregaram requerimentos para que lhes sejam feitos contratos de trabalho. "Fomos informadas que a partir de outubro iam surgir respostas. Estamos calmas, a aguardar, com muita esperança de que a situação seja resolvida", assume Romana Sousa.

Aurora anseia que, finalmente, lhe seja atribuído um vínculo laboral. "Trabalhamos para o Instituto da Segurança Social, os espaços são vigiados por eles, seguimos normas, justificamos faltas. Devíamos ter um contrato", reclama. Ao longo dos anos, esta ama tem sido sempre muito procurada pelas famílias, sobretudo agregados "com rendimentos baixos e que precisam mesmo desta ajuda", já que a Segurança Social comparticipa o serviço. "Além disso, temos um horário que uma IPSS não tem, o ambiente é familiar e conseguimos fazer alguns favores às famílias", refere. Daí que muitos pais estivessem assustados com a legislação que acabava com as amas da Segurança Social.

Era o caso de Sandra Gomes, de 38 anos, mãe de uma bebé de 28 meses, que está desde os 4 aos cuidados da ama Aurora. "Estava preocupada. Soube que queriam acabar com as amas, mas acho que seria uma estupidez. A Aurora é ama, mãe e amiga. Ajuda-me imenso. Há uma relação próxima, que não é possível numa creche", afirma.

Se dependesse de si, Mariana ficaria em casa da ama até à entrada no primeiro ciclo, mas terá de sair quando completar os 3 anos. Mais do que o espaço físico, destaca, preocupa-se com "o afeto, o carinho, a preocupação", o que é garantido pela ama onde está. Outra questão é a flexibilidade de horários, que lhe facilita imenso a vida, uma vez que é proprietária de um café e por vezes se atrasa na altura de ir buscar a filha.

Má experiência

Foi com alívio que Cristina, mãe de três filhos e a viver em Lisboa, viu o recuo da legislação. Tem um filho, Bernardo, de 15 meses, ao cuidado de uma ama da Segurança Social e temia perder esse apoio, pelo qual paga cerca de cem euros por mês. "Sinto-me muito mais segura a deixar o meu filho com uma ama, cuja função é controlada pelo Estado. Sei quem são, sei a quem pedir responsabilidades e sobretudo sinto que há menos probabilidades de haver situações de negligência ou excesso de crianças. A atividade é mais controlada e eu já presenciei uma visita surpresa de um inspetor da Segurança Social que foi ver as condições onde estavam as crianças", conta.

Cristina valoriza esta situação tanto mais que já teve uma experiência negativa com uma ama não registada na SS. "O meu filho mais velho, agora com 6 anos, esteve com uma ama durante uns meses até descobrir que em vez de cinco, como nos dizia, ela tinha a seu cargo o dobro das crianças, num apartamento relativamente pequeno e onde era só ela a tomar conta. Geria o horário dos pais, disponibilizava-se a entregar o miúdo à porta do prédio e quando eu ia lá a casa fora da hora marcada, ela fechava os outros num quarto que havia ao fundo da casa para ter sempre um máximo de cinco miúdos à vista", conta esta mãe, que já foi secretária de um arquiteto e que depois de ficar desempregada passou a fazer limpezas em escritórios e casas particulares.

Regulação da profissão

A legislação que entrou em vigor em 2015 regulou, pela primeira vez, a profissão, obrigando as amas a inscreverem-se na Segurança Social, ter formação contínua, seguro de acidentes pessoais, a pagar pela emissão de autorização de atividade. Além disso, prevê coimas para quem exercer sem licença. "Há muitas amas clandestinas, que não estão inscritas na Segurança Social, que não fazem descontos. Pensávamos que esta lei ia abranger essas amas, mas temo que não se inscrevam", refere Romana Sousa, destacando que algumas são "armazéns de crianças, nos quais ninguém se preocupa com o seu desenvolvimento". Já as amas da Segurança Social "têm horário, são avaliadas por educadores, cumprem um projeto pedagógico". "Nunca fomos independentes nem queremos ser. Dedicamos a nossa vida aos meninos, de alma e coração, mas o Estado não nos dá nada. Pelo menos que nos desse carreira", afirma a presidente da APRA, que conta com 29 anos de experiência. "Ainda há zonas onde as creches não conseguem fazer face ao número de crianças que existe. Então que nos deem condições. Já fomos 1400, hoje não chegamos às mil", lamenta.

Desigualdade entre distritos

Em Braga, Aurora Oliveira diz que as amas se debatem ainda com outro problema desde 2014. "O mês de agosto, até então pago tendo em conta o número de crianças a cargo da ama em julho, passou a ser feito tendo em conta o número de crianças que virá a acolher em setembro", denuncia Aurora, destacando que as amas têm os mesmos 30 dias de férias em todo o país, mas ali são pagas de forma diferente. "Lutamos pela igualdade entre distritos."

Mais Notícias

Outras Notícias GMG