Agricultores estão há um ano à espera de um desconto de 20% na fatura da eletricidade

Medida aprovada há um ano na Assembleia da República deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, mas continua à espera de despacho do Ministério das Finanças. Sem essa publicação o apoio prometido para reduzir o encargo com a eletricidade não avança e os agricultores e produtores pecuários continuam a pagar a fatura na totalidade.

Os agricultores e produtores pecuários esperam há um ano por um subsídio de 20% na fatura da eletricidade que até agora não chegou. A medida foi aprovada no parlamento em maio de 2021, chegou a ser publicada em Diário da República, e deveria ter entrado em vigor em janeiro desde ano, mas tal nunca aconteceu. "Todas as semanas pergunto pelos formulários que supostamente deveria preencher para ter direito a esse apoio e até agora nada", revela ao DN António A. , um entre centenas de agricultores que estará nessa situação e que prefere o anonimato.

Aprovada em 14 de maio de 2021, e promulgada em 5 de junho, a medida deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2022, tal como se pode ler na portaria publicada em Diário da República. Onde se estabelecia aquilo que foi um sinal de alento para o setor: os agricultores e produtores pecuários, as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar passariam a contar com um novo apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

Determinado com base no valor do consumo constante da fatura de eletricidade, acrescido do valor da potência contratada, o apoio seria correspondente a 20% da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares ou pecuárias que incluísse até 80 cabeças de gado. No caso de dimensões maiores, assim como para as cooperativas e organizações de produtores, o valor baixaria para os 10%.

De acordo com o diploma, publicado em meados de junho de 202, para beneficiar do apoio - que deveria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022 - os agricultores só teriam de comprovar "que os contadores eram dedicados em exclusivo ou maioritariamente à atividade agrícola".

O documento referia ainda que as candidaturas teriam de ser apresentadas junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Ora, é à porta desse organismo que António e vários companheiros agricultores têm batido nos últimos meses, antes de denunciarem a situação ao DN. Porque nessa altura o Ministério da Agricultura prometera "para os próximos meses" a regulamentação das candidaturas, bem como definir o modelo de apresentação, os prazos e indicar todos os elementos necessários ao pedido deste apoio. "Lá ninguém sabe de nada. Mas o que nos chateia mais nisto tudo, é que tanto o primeiro-ministro como a ministra da Agricultura vão à televisão dizer que uma das coisas que fizeram para ajudar os agricultores foi esta lei. E na verdade isto nunca saiu do papel", afirma António, 67 anos, ligado desde sempre à agropecuária na região do Ribatejo. Nunca foi associado de nenhuma organização, mas nos últimos tempos ponderou fazê-lo.

"O setor está neste momento entregue a si próprio", afirma ao DN Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal. "Na altura, a portaria tinha deixado de fora as associações de regantes. Em vez de ser sobre a fatura, pôs sobre o valor da potência contratada. Ou seja, se a fatura forem 10 mil euros, e a potência contratada forem 50 euros, o Estado vai pagar 20 por cento sobre esses 50 euros", explica Oliveira e Sousa, dando ideia de que "na verdade, não é nada". Posteriormente, haveria de ser alterado para o valor da fatura. "Mas até agora não fizeram nada", confirma o representante dos agricultores, numa altura em que são muitas e diversas as preocupações. "Tudo o que tenha a ver com medidas da seca, por exemplo, já nem falam nelas. Decidiram isto e aquilo e aqueloutro, mas não deram um tostão a ninguém", considera Oliveira e Sousa, admitindo que, neste momento, os agricultores "já não estão a fazer face a coisa nenhuma: estão a jogar completamente às escuras, estão a atirar-se para o abismo, alguns deles, porque não há medidas nenhumas que o Governo esteja a tomar que tenham aplicação prática neste momento".

"É escandaloso", diz a CAP

No que respeita à energia e aos combustíveis, o presidente da CAP considera mesmo que "é até escandaloso o que está a passar-se em Portugal, quando comparado com a situação da vizinha Espanha; porque os agricultores para além de terem um valor bastante mais baixo do que aquele que se pratica em Portugal (o gasóleo agrícola lá não chega a 1 euro, aqui é quase 1,50), foram abrangidos pela medida extraordinária no âmbito da guerra na Ucrânia, a um abaixamento de 20 cêntimos a varrer para toda a gente, que é um desconto feito na hora do pagamento, ao ir à bomba". O presidente refere que, por comparação, "em Portugal isso foi transformado primeiro naquela coisa que se chamava auto voucher, e agora esta diminuição dos 15 cêntimos, deixando os agricultores de fora dessa medida. Ou seja, quando há 15 dias houve uma descida para o cidadão comum na bomba de gasolina, para os agricultores o preço aumentou", afirma Oliveira e Sousa, considerando estarmos perante "uma situação perfeitamente absurda, num setor que está na base da nossa vida, que é a segurança alimentar dos portugueses".

O presidente da CAP enfatiza ainda que, por esta altura, há agricultores que já sabem que aquilo que vão colher (firmado em contratos antes do início da guerra) "não é suficiente para suportar o agravamento dos custos de produção que entretanto se estão a verificar, quando ainda por cima há dois fatores - a eletricidade e os combustíveis - que em conjunto podem representar 50% dos custos de produção e não se sabe quando é que para as subidas".

Ministra garante retroativos

Questionado pelo DN, o Ministério da Agricultura justifica o atraso com os "constrangimentos provocados pelo chumbo do Orçamento de Estado 2022, a marcação de eleições e até o adiamento da tomada de posse do novo Executivo". O gabinete da ministra Maria do Céu Antunes refere que "a Portaria n.º 113/2022, de 14 de março, estabeleceu as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho estando, neste momento, a aguardar a publicação do Despacho conjunto do Ministério da Agricultura e da Alimentação e das Finanças". "Nessa altura será conhecida a dotação e o respetivo calendário, sendo que há retroatividade a 1 de janeiro de 2022, pelo que nenhum agricultor será prejudicado na atribuição deste apoio", garante a ministra.

dnot@dn.pt

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