Advogada Leonor Caldeira vence prémio Nelson Mandela da associação ProPública

A segunda edição do Prémio Nelson Mandela distinguiu Leonor Caldeira, a advogada que levou o líder do Chega ao banco dos réus. Ventura e o partido foram condenados a pedir desculpa por ofensas à família Coxi, do bairro Jamaica.

A advogada que levou o líder do Chega ao banco dos réus, Leonor Caldeira, venceu a segunda edição do prémio Nelson Mandela 2022, da associação ProPública - Direito e Cidadania, que é atribuído esta quinta-feira (19 de maio). ​​​​

A direção da associação deliberou, "por unanimidade", distinguir Leonor Caldeira no Dia do Advogado, e, desta forma, "homenagear a jovem geração de advogados portugueses que não desiste de lutar por uma sociedade com melhor justiça, maior responsabilidade e sem discriminações de qualquer tipo".

Leonor Caldeira, recorde-se, representou pro bono uma família do bairro da Jamaica, num processo contra o líder do Chega - André Ventura e o partido foram condenados a pedir desculpas públicas por ofensas aos Coxi.

Em causa estiveram as declarações de Ventura no debate com Marcelo Rebelo de Sousa na campanha das eleições presidenciais. Ao mostrar uma foto dos sete membros da família Coxi, caracterizou-os como "bandidos" e "bandidagem" e o oposto de "portugueses de bem".

A 6 de dezembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça manteve a condenação. O acórdão, a que o DN teve acesso, negou a Ventura e ao Chega a revista excecional que foi solicitada. Leonor Caldeira declarou, na altura, que iria então ser executada a sentença. O que significa exigir a André Ventura vinte mil euros - a dividir pelo Estado e pelos Coxi - por ter, depois de condenado, reiterado publicamente as ofensas aos Coxi por quatro vezes.

"Exemplo inspirador pela sua integridade, coragem e criatividade"

Para a ProPública, a advogada é "um exemplo inspirador pela sua integridade, coragem e criatividade".

Na sua ainda curta carreira de advogada, "Leonor Caldeira tem-se distinguido como uma incansável defensora do interesse coletivo, privilegiando a litigância em defesa da justiça climática e dos direitos humanos", refere a associação privada, constituída em junho de 2020, e que "tem por propósito a defesa jurídica do interesse público".

"Além do seu inspirador idealismo, a advogada tem dado provas, nas suas intervenções em tribunal, de uma criatividade e eficácia dignas de elogio por parte de colegas e magistrados", destaca ainda a ProPública.

Nesse sentido, a direção da associação considera Leonor Caldeira um exemplo "que se torna ainda mais destacado numa altura em que a justiça portuguesa atravessa um dos seus períodos mais críticos".

O prémio, no valor dez mil euros, vai ser entregue a Leonor Caldeira no dia 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela, que celebra a data do seu nascimento.

Isto no ano de 2022 em que faz oito décadas que o jovem Nelson Mandela começou a exercer a profissão de advogado e 70 anos que estabeleceu a sociedade de advogados Mandela & Tambo, o primeiro escritório sul-africano inteiramente dedicado ao direito do interesse público, assinala a ProPública.

Litigância dos direitos humanos

Leonor Caldeira é uma advogada em prática individual, centrada na litigância estratégica de direitos humanos junto dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com principal foco nas áreas de liberdade de expressão e direito da comunicação social, habitação condigna e arrendamento, discriminação racial e violência policial e de género, negligência médica e violência obstetrícia.

Além disso, é membro do conselho fiscal e advogada consultora do "Projeto Inocência", uma associação sem fins lucrativos que junta jornalistas e advogados, com o propósito de investigar casos de cidadãos que se encontram a cumprir pena de prisão e se afirmem inocentes, desde o início do processo e em prejuízo próprio (isto é, abdicando de quaisquer atenuantes de pena advenientes da confissão), refere o currículo da vencedora.

Entre 2020 e 2021, a jurista trabalhou para a ClientEarth, uma organização não-governamental ambiental dedicada ao ativismo jurídico e judicial climático para a resolução dos principais desafios nesta área, através do desenvolvimento, implementação e execução do direito do ambiente e respetivas políticas públicas, no plano nacional e europeu.

Desde 2016 até agora, Leonor Caldeira é advogada, em regime 'pro bono' na defesa de cidadãos em situação de insuficiência económica e especial vulnerabilidade social, em causas conexas com direitos humanos, sociais e económicos.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a advogada, que tirou o "Master of Laws" na Queen Mary University of London -- School of Law, teve como um dos seus processos mediáticos mais recentes em Portugal o da defesa da família Cóxi, contra o líder do Chega, André Ventura, tendo ganhado a causa.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG