"A ditadura salazarista hostilizou o cooperativismo associativo, reprimiu as mutualidades e mesmo as misericórdias não tiveram vida fácil"

"A economia social em perspetiva histórica, uma ideia virtuosa" é o título de mais uma conferência do ciclo "Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento", organizado pelo Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa. Palestra de Álvaro Garrido, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, pode ser vista hoje, às 18h00, via Zoom.

É possível definir economia social em poucas palavras?

A economia e social é uma forma alternativa de economia, a "outra economia", como lhe chamou Jean-Louis Laville. Alternativa, porque as suas organizações são independentes do Estado e assentam em princípios e valores eminentemente sociais, uma vez que não se orientam pela lógica capitalista do lucro. Atualmente, em Portugal, a economia social é um conceito eminentemente jurídico e, por isso, a sua definição é normativa. A economia social inclui valores e práticas organizativas muito diversificadas, mas o que a faz forte é o seu enraizamento local e aquilo que há de comum nessas organizações: a cooperação, a solidariedade, a socialização do risco e a reciprocidade.

De certa forma, é a institucionalização da mão invisível que Adam Smith dizia existir nas relações económicas?

Não, de todo. Ainda que o conceito e as práticas de economia social também tenham resultado de afluentes liberais, sobretudo do liberalismo social oitocentista, a sua construção histórica em nada se relaciona com o liberalismo clássico e com a economia política liberal. Os autores que primeiro subscreveram ideias de economia social eram críticos contundentes da visão económica de Adam Smith e seus pares. No liberalismo económico, o interesse próprio justifica os fins sociais dos indivíduos e da vida económica em geral; na economia social, pelo contrário, os fins sociais é que enquadram a ação dos indivíduos.

Onde surgiram os primeiros exemplos de economia social?

O conceito doutrinário de economia social nasceu em França nas primeiras décadas do século XIX e depressa se estendeu a diversos países, em especial através das escolas de Direito e dos cultores da "sciencia social". No entanto, as práticas e organizações identificadas com esse conceito são muito anteriores. Basicamente, toda a tradição mutualista é medieval. Esse é um afluente de experiências fundamental na história da economia social. Devido à ação de Charles Gide e da Aliança Cooperativa Internacional, e devido à influência decisiva das correntes solidaristas, o cooperativismo acabou por conquistar uma certa primazia institucional.

Em Portugal, a economia social pouco ou nada existia no Estado Novo, mas explodiu depois do 25 de Abril. Porquê?

Ainda que Salazar tenha ensinado economia social na sua juventude, durante o Estado Novo nunca existiu uma verdadeira economia social. A ditadura salazarista hostilizou o cooperativismo associativo, reprimiu as mutualidades e, mesmo as misericórdias, que correspondiam a um modelo de assistencialismo católico, não tiveram vida fácil. O corporativismo autoritário era incompatível com o associativismo livre e com os principais valores da economia social. A revolução de 25 de Abril de 1974 ocorre num período de redescoberta e de reafirmação da economia social no contexto europeu, movimentos que cresceram como reação à vaga neoliberal que começou a pôr em causa o Estado-providência em muitos países que eram democracias liberais. Contra os ventos da história, Portugal liberta-se do autoritarismo e conhece uma explosão de movimentos sociais que impulsionam organizações de economia social, em especial as cooperativas. Entretanto, além das liberdades públicas e cívicas Portugal cria, contra a corrente internacional, o seu Estado-Providência democrático. Os direitos sociais de cidadania inscritos na Constituição de 1976 abrem caminho a um reconhecimento inequívoco do papel da economia social, nomeadamente na área da solidariedade. Não por acaso, a criação do estatuto jurídico das IPSS nasce em 1979, por iniciativa do "governo dos cem dias" de Maria de Lurdes Pintassilgo.

A economia social está a reinventar-se na era digital?

O pilar europeu dos direitos sociais reconhece explicitamente o papel das organizações da economia social na transição digital e na "transição verde". Esse é o apelo institucional da União Europeia que, por via dos programas de financiamento e modernização, se assume cada vez mais como um driver da economia social. Historicamente, as organizações da economia social sempre se caracterizaram pela sua capacidade de adaptação e resiliência. No contexto atual, a tendência é a mesma, mas devemos reconhecer que as políticas europeias não são neutras e parecem empurrar a economia social para uma lógica eminentemente mercantil, demasiado subordinada ao conceito ambíguo de "inovação social". No entanto, as competências e infraestruturas digitais são objetivos centrais de modernização e de boa gestão das organizações da economia social. Os objetivos sociais das organizações de solidariedade, por exemplo, podem ser tanto melhor concretizados, quanto mais conseguida for a transição digital. Esse desafio é central, por exemplo, nas mutualidades que trabalham na área da saúde.

leonidio.ferreira@dn.pt

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