Governo recua. Hospital Militar de Belém fica nas Forças Armadas

Fica sem efeito o negócio de cedência à Câmara de Lisboa do ex-Hospital Militar de Belém que o ministro da Defesa valorizou para justificar a derrapagem de mais de dois milhões de euros nas obras de requalificação. O Tribunal de Contas ainda está a analisar o desvio orçamental

"É dinheiro que não se perde" pois "representa um importante ativo para o futuro do país"; "a posição do ministério nestas negociações ficará muito reforçada com este investimento".

As palavras são de João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional, não em reação à notícia desta segunda-feira, mas em outubro passado, numa das várias audições na comissão parlamentar de Defesa em que respondia aos deputados sobre a derrapagem de mais de dois milhões de euros (o triplo do orçamentado) nas obras de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém (HMB), transformado parcialmente entre março de 2020 e abril deste ano em Centro de Apoio Militar (CAM) covid-19.

Cravinho referia-se ao negócio de cedência deste imóvel - que o governo decidira em 2019 colocar na lista de estruturas militares disponíveis para "rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares", ou seja para vender ou arrendar a longo prazo - à Câmara Municipal de Lisboa para, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ali instalar uma unidade de cuidados continuados, com uma ala para os antigos combatentes.

Afinal nada disso vai acontecer e Cravinho terá de passar uma borracha ou realinhar os seus argumentos para justificar o gasto público em excesso. O governo recuou e decidiu agora manter o HMB sob controlo das Forças Armadas.

Um despacho publicado ontem em Diário da República, assinado pelo seu secretário de Estado adjunto, Jorge Seguro Sanches, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, determina que o imóvel seja retirado da lista dos "disponíveis".

O despacho recorda que "no âmbito do apoio da Defesa Nacional ao combate à pandemia" foi "considerado essencial operacionalizar uma capacidade especialmente vocacionada ao apoio do dispositivo nacional de combate à pandemia Covid-19, pelo que foram realizadas obras no PM7/Lisboa (HMB), com vista a garantir um apoio de retaguarda no combate à pandemia", atentando que "a experiência deste último ano e meio revelou a importância de manter aquele imóvel no domínio militar".

Assim, é escrito, alteram-se "os objetivo estratégicos" e o "PM 7/Lisboa - Hospital Militar de Belém deixa de estar disponível para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares".

Segundo o Exército, que assumiu a direção clínica do HMB, durante 12 meses (desde que foi inaugurado, em março de 2020, até março deste ano, quando deixou de admitir doentes), o CAM, que está fechado desde abril passado, recebeu 657 doentes (359 e mulheres e 298 homens), "quase todos com uma ou mais comorbilidades", cuja média de idades se situava nos 72 anos. Numa unidade preparada para receber doentes assintomáticos ou pouco graves acabaram por morrer 12 doentes.

Tribunal de contas avalia

O PSD, partido que mais tem confrontado Cravinho no parlamento sobre este dossiê, aplaude. "Congratulamo-nos com o facto do HMB ficar com as Forças Armadas e não seja cedido à CML ou à SCML. Era uma preocupação que tínhamos vindo a demonstrar. Não fazia sentido ser de outra forma, acrescido por toda a polémica que tem havido em torno do HMB", sublinha Carlos Eduardo Reis, vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional.

O deputado social-democrata lamenta e critica, no entanto, "que tenham sido tomadas várias decisões, incluindo esta última, sem se acabar o escrutínio que começou a ser feito à derrapagem nas obras de requalificação". "Nestas matérias, até para memória futura e exemplo da boa gestão de dinheiros públicos, é muito importante que tudo seja transparente e que se fechem uns ciclos antes de se passar aos próximos", diz Carlos Eduardo Reis, referindo-se à avaliação que está a ser feita pelo Tribunal de Contas.

Em vez dos 750 mil euros, recorde-se, que foram inicialmente avançados pelo ministério da Defesa foram gastos na reabilitação de três dos cinco pisos do ex-HMB cerca de 3,2 milhões - mais do triplo - por ajuste direto a três empresas.

Apesar de no parlamento ter tentado sempre justificar a derrapagem, chegando até a dizer que se tratava antes de um "desvio", Cravinho acabou por concordar com uma proposta do seu secretário de Estado, Seguro Sanches, para que fosse feita uma auditoria à "conformidade legal dos procedimentos administrativos e financeiros dos ajustes diretos a empreitada do CAM-Covid".

O relatório da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN), concluído em dezembro de 2020, identificou diversas irregularidades e inconformidades legais e apontou como principal responsável o então "dono da obra", que era Alberto Coelho, um histórico quadro do ministério da Defesa, que dirigia a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional desde 2015.

Em fevereiro último este diretor não foi reconduzido na comissão de serviço. Porém, numa decisão que o PSD considerou "precipitada e imprudente", Gomes Cravinho viria a nomeá-lo, passados dois meses, para Presidente do Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A), uma empresa do universo da IdD Portugal Defence (Indústrias de Defesa), detida pelo Estado.

No despacho que assinou a 16 de fevereiro no relatório da IGDN - que põe em causa procedimentos de estruturas sob a sua tutela - o ministro da Defesa lembra que o CAM-Covid representou "um alívio imprescindível para o SNS, tendo recebido, até à data de hoje, mais de 576 doentes, num quadro de grande exigência para o país", assinalando que "a utilidade e valia desta obra é, por isso, evidente e incontestável quer nos serviços de saúde prestados (...) quer", volta a reforçar, "na valorização futura do património da Defesa Nacional.

O relatório chegou ao Tribunal de Contas (TdC) a três de março para efeitos, segundo fonte oficial deste organismo, "de eventual efetivação de responsabilidades financeiras, a requerimento do Ministério Público, e ainda para outros efeitos, que o Tribunal considere adequados. De acordo com esta porta-voz do TdC "no caso concreto, o relatório está a ser objeto de análise".

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