"Vergonhoso" não haver taxa para aborto recorrente

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) classificou hoje de "vergonhoso" e "indesculpável" o facto do Ministério da Saúde não ter imposto uma taxa moderadora para o aborto recorrente.

A propósito do quinto aniversário do referendo que abriu as portas à legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas, a pedido da mulher, Miguel Oliveira e Silva disse à Lusa que a maior virtude da lei foi as mulheres deixarem de morrer por causa de um aborto.

"É extremamente positivo ter praticamente deixado de haver mortalidade e morbilidade materna por causa de uma IVG", afirmou, enaltecendo ainda a diminuição drástica de complicações associadas ao aborto clandestino, como perfurações, infeções ou hemorragias.

Um dos aspetos negativos enumerados pelo ginecologista e obstetra no Hospital Santa Maria, em Lisboa, é o número de mulheres que fazem mais do que um aborto.

A esse propósito, Miguel Oliveira e Silva classificou de "chocante" o facto de o Ministério da Saúde "não ter tido a coragem de, nesta revisão das taxas moderadoras, impor uma taxa, sobretudo no aborto recorrente".

"É vergonhoso que o Ministério da Saúde ou se tenha esquecido ou não tenha tido a coragem de impor uma taxa moderadora no aborto recorrente. Não há qualquer explicação. É absolutamente indesculpável", sublinhou.

O médico questiona: "Uma mulher paga para ir a uma consulta de esterilidade e não paga para ir a uma consulta de aborto recorrente?".

Segundo um estudo da Federação Portuguesa Pela Vida (FPV)feito com base nos dados oficiais disponíveis, desde 2007 realizaram-se em Portugal mais de 80 mil abortos "por opção da mulher", dos quais perto de 13.500 foram repetições.

O presidente do CNECV critica ainda o facto de "haver 33 por cento de abortos na privada", o que considera "uma vergonha".

"São mais caros, pagos pelos impostos e os colegas que trabalham nas consultas dizem que nada justifica, ou seja, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para fazer o número de abortos" necessários, sublinhou.

"Há cinco anos podia-se justificar, por algum pudor das mulheres em se dirigirem a um serviço público, mas, neste momento, não. É uma vergonha", concluiu.

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