Utentes contra cobrança coerciva de taxas moderadoras

O Movimento de Utentes de Saúde considerou hoje "não ter cabimento" a criação de uma ferramenta para o fisco cobrar taxas moderadoras em dívida, como noticia o DN em manchete esta segunda feira. Para os utentes, o Governo devia eliminar as taxas.

"A cobrança coerciva [de taxas moderadoras] não tem cabimento", disse à agência Lusa Manuel Villas-Boas, acrescentando que existem já, em sede da Assembleia da República, propostas para a revogação da medida, nomeadamente por parte do grupo parlamentar do PCP.

O DN noticia hoje que o novo sistema, denominado SITAM, vai começar a ser testado a partir de setembro no Centro Hospitalar do Alto Ave, antes de passar a estar disponível em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se de uma ferramenta criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que envia informação para o fisco para a cobrança coerciva de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. Traz também uma novidade: com este sistema informático, sempre que for às urgências ou a uma consulta, traz logo uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco.

Quando sai das urgências ou da consulta é-lhe entregue uma nota de pagamento com uma referência multibanco, o descritivo dos cuidados prestados, e que deve ser paga até 48 horas. Caso não o faça, os hospitais têm liberdade para decidir quando querem enviar uma carta de aviso de pagamento. Esta traz um prazo de dez dias para pagar através do multibanco e o valor da taxa em atraso da última ida ao hospital ou centro de saúde e de todas as outras que tenham sido prestadas em unidades da mesma região.

A partir daí, caso não se pague no prazo, o processo passa a ser automático. Há um novo aviso, desta vez em carta registada para a morada fiscal e mais dez dias de prazo para pagamento. Depois disso, a informação com todas as dívidas em atraso a nível nacional chega à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que, por sua vez, a faz chegar à Autoridade Tributária (AT), que só poderá cobrar os valores que não prescreveram, o que acontece ao fim de três anos.

Contactado pela Lusa, o Movimento dos Utentes que reivindica "há muito" a eliminação das taxas moderadoras e considerou que o ministro da Saúde está "mais preocupado" com as taxas do que com o Serviço Nacional de Saúde e a prestação dos cuidados médicos aos doentes.

"O ministro da Saúde está a obrigar ao pagamento de taxas sabendo que a maioria dos utentes, com o aumento do custo de vida, não o pode fazer. É um contrassenso", frisou Manuel Villas-Boas.

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