Utentes acreditam que veto presidencial "vai ao encontro dos interesses" da população

O presidente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde (MUSS) acredita que o veto do Presidente da República ao diploma sobre prescrição de medicamentos por substância ativa veio "ao encontro daquilo que são os interesses dos utentes".

O presidente do MUSS, Carlos Braga, recordou um protesto feito hoje numa freguesia de Ferreira do Alentejo por falta de computadores, que são essenciais para que os médicos possam passar prescrições eletrónicas, tal como definido no diploma que hoje foi vetado. O diploma defendia que só seriam comparticipados os medicamentos passados com prescrição eletrónica, mas Cavaco Silva entendeu que ainda era muito cedo para avançar com a medida, uma vez que ainda nem sequer foi regulamentada.

"Acredito que o veto veio ao encontro das necessidades da população", disse Carlos Braga lembrando uma notícia que apontava para a existência de cerca de 300 extensões de saúde na mesma situação que a de Ferreira do Alentejo. Carlos Braga acredita que as declarações feitas na segunda-feira pelo bastonário da Ordem dos Médicos também poderão ter influenciado o veto presidencial ao diploma, que define que a prescrição de medicamentos passa a ser feita mediante a indicação da sua denominação comum internacional (DCI).

O diploma do executivo agora vetado permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico fosse substituída pelo farmacêutico. Para Cavaco Silva não estavam ainda "devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca". Carlos Braga admite, tendo em conta as declarações do bastonário e as manifestações da população, que o diploma hoje vetado trouxesse "prejuízos para os utentes".

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