Tribunal iliba Defesa e Portas em obra ganha pela Mota-Engil

Concurso para futura escola da NATO em Oeiras foi impugnado por alegada ação do ex-líder do CDS.

O Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria rejeitou o recurso interposto pela empresa Tecnorém contra o Ministério da Defesa, após ter perdido o concurso de construção da futura Escola de Comunicações da NATO em Oeiras, soube o DN. A obra, estimada em 21,5 milhões de euros, foi ganha pela Mota-Engil, onde o ex-ministro Paulo Portas e antigo líder do CDS é consultor.

Um dos pressupostos da queixa interposta pela construtora de Ourém há quase meio ano, que o tribunal considerou improcedente, assentava no facto de o diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, ser dirigente do CDS-PP e ter alegadamente favorecido a Mota Engil devido às suas ligações a Paulo Portas, após uma putativa intervenção do antigo governante.

A sentença judicial, datada de 20 de julho, rejeitou a fundamentação da Tecnorém para justificar as ações que levaram o júri a excluí-la do concurso e, sublinhou o tribunal, de forma lícita.

O concurso foi lançado em 2016. As oito propostas apresentadas foram apreciadas em função do preço e da sua qualidade técnica, tendo a Tecnorém ganho - foi considerada a "economicamente mais vantajosa - e a Mota-Engil ficado em segundo. Seguiram-se recursos e pedidos de exclusão entre vários candidatos, sendo a Tecnorém acusada de prestar falsas declarações e ter falta de habilitações para construir a obra no momento da entrega da documentação.

O júri recomendou a exclusão da Tecnorém após confirmar que ela não detinha habilitações legais para executar a obra e declarara possuir alvarás com determinadas habilitações que não tinha no momento de entregar a proposta. Mas o júri, que validou argumentos dos queixosos contra o primeiro resultado do concurso, procedeu depois a uma "hipotética avaliação" que incluía a empresa de Ourém - que ficava na terceira posição mesmo que não tivesse sido excluída.

A Mota-Engil passou então a ter a proposta economicamente mais vantajosa (19,5 milhões de euros) nesse segundo relatório preliminar.

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