Tribunais vão fiscalizar processos de adoção a cada três meses

Depois de decretar adoção de uma criança, o tribunal tem de ser informado pela Segurança Social ou IPSS das diligências feitas. Processo deve estar concluído num ano.

Em janeiro de 2014, Maria e o marido entraram para a lista de espera da adoção, na Segurança Social, em Lisboa. Esperam desde então por um telefonema que lhes diga que há uma criança disponível para ser adotada (pediram até seis anos e sem problemas de saúde graves). Ora, segundo a proposta de governo, ontem aprovada em Conselho de Ministros, o prazo para uma criança ser adotada não deve ultrapassar os 12 meses, além de que os tribunais têm de ser avisados de três em três meses do que está a ser feito pelo Estado para que cada criança seja adotada.

Se estas mudanças significam menos tempo de institucionalização para as crianças, também representam um desfecho mais rápido do processo das famílias adotantes. Maria lamenta ainda que não exista uma lista pública com as famílias à espera de adoção, o que permitiria perceber quem, nas mesmas condições, está à frente.

Para já a prioridade está em limitar os prazos. "Queremos estabelecer prazos efetivos obrigatórios para as decisões. O prazo administrativo vai ter de ser de doze meses no máximo, exatamente para garantir que se pode muito mais rapidamente fazer esse mesmo ajustamento, isto é, conseguir que uma família possa efetivamente adotar", explicou ontem o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

A fiscalização a cada três meses do processo garante que a Segurança Social e as outras instituições estão a trabalhar ativamente para encontrar uma família para cada criança. A proposta do governo, elaborada com base nos relatórios aprovados com unanimidade de duas comissões que reviram a legislação na área da proteção e promoção de menores, prevê ainda que à Segurança Social se juntem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para intervir no processo. Atualmente só a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Refúgio Aboim Ascensão fazem processos de adoção.

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