Tribunais sem dinheiro para base de dados de ADN

Cada exame custa 500 euros. Juízes dizem que crimes têm pesos diferentes.

Os juízes não estão a cumprir a lei e a alimentar a base de dados de perfis de ADN criada pelo Governo em 2008, e que conta com menos de cem perfis de condenados. Segundo a lei, deveriam fazê-lo sempre que condenam alguém com pena de prisão igual ou superior a três anos. Mas os tribunais não têm orçamento para pagar os perfis.

Quem o afirma é Bravo Serra, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). "O problema é de dinheiro. O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) cobra cerca de 500 euros por cada exame. Os tribunais não têm esse dinheiro no orçamento. Não há verbas inscritas no Ministério da Justiça para esse tipo de procedimentos", diz Bravo Serra. "Cada ano são condenadas mais de mil pessoas. Os tribunais não têm verbas para tanto. O problema e a solução está nas mãos do Ministério da Justiça", remata Bravo Serra.

Simas Santos, presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN que funciona em Coimbra, está alerta para o problema. "Essa pode ser uma das faces do problema. Será que esse preço poderia baixar? Não sei. Mas é uma preocupação que vou ter de reportar à Assembleia." "Há que dizer que uma pessoa como voluntária pode pedir exames de ADN. Será que continua a ser voluntária a pagar esse preço?", questiona o responsável.

Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, diz, por seu lado, que o valor do exame "está tabelado por lei e entra nas custas do processo". "Se o condenado não puder pagar, o Estado, que decidiu criar a base de dados, deve suportar essa despesa", explica Nuno Vieira, que alerta para as despesas de funcionamento que uma base deste tipo comporta: "Além do material técnico e científico há que pensar nos meios humanos. Recentemente foram contratados nove técnicos para trabalhar nessa área." Sobre esta questão, o DN contactou o Ministério da Justiça, que não se pronunciou até à hora de fecho desta edição.

Simas Santos assume também que o problema não é só financeiro."Há juízes que, apesar de condenarem a pena de prisão efectiva igual ou superior a três anos, não ordenam a extracção de ADN e a respectiva introdução na base de dados porque consideram que o crime que essa pessoa cometeu não foi suficientemente grave que mereça tal procedimento", explica. "Neste sentido vou pedir ao CSM que promova reuniões de esclarecimento junto dos juízes no interesse de aplicação da lei", diz o juiz-conselheiro que acrescenta, "estamos dispostos a colaborar numa maior divulgação da lei entre os magistrados".

A medida de Simas Santos é bem acolhida por Duarte Nuno Vieira. "Concordo totalmente. A base de dados enquanto instrumento depende da colaboração dos juízes e dos tribunais", explica o presidente do INML.

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