Trabalhos parlamentares arrancam terça-feira, com comissões e reuniões com a 'troika'

Os trabalhos na Assembleia da República iniciam-se na terça-feira com algumas comissões parlamentares e reuniões com os representes da 'troika' que se encontram em Portugal, no âmbito da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe às 12:00 os representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, numa reunião em que estarão também presentes o presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, Vieira da Silva, e o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.

Após a reunião com a presidente do Parlamento, os membros da 'troika' terão a habitual reunião com os deputados da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

Ainda na terça-feira, terão lugar reuniões das comissões de Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Mar, sendo que nesta última os deputados irão votar requerimentos de PCP e PS pedindo audições do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e, no caso dos socialistas, também da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, para darem explicações sobre os incêndios de Tavira e São Brás de Alportel.

Para quarta-feira, está agendada uma conferência de líderes parlamentares, onde serão feitos os primeiros agendamentos da sessão legislativa (a primeira reunião plenária realiza-se no dia 19) e reuniões das comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento e Finanças, onde será ouvido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2011.

Ainda na quarta-feira, reúne-se a Comissão de Economia e Obras Públicas, que tem na agenda um pedido do PSD para ouvir a UNICRE, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, sobre o sistema de pagamentos eletrónicos utilizando cartões de débito e de crédito, a Comissão de Segurança Social e Trabalho e a Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação.

Nesta última, serão votados pedidos do BE e do PCP para ouvir o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre o modelo de privatização da RTP.

O início do ano parlamentar e político deverá ficar marcado pelo resultado da quinta avaliação da 'troika' e pela decisão sobre o défice previsto para este ano (4,5 por cento), que o Governo já admitiu não poder cumprir sem novas medidas de austeridade.

Em breve, o executivo PSD/CDS-PP terá também de apresentar uma medida equivalente ao corte dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos para inscrever no Orçamento para 2013 ("chumbado" pelo Tribunal Constitucional), que tem de ser entregue no Parlamento até 15 de outubro e que o PS ainda não disse como votará.

No início do novo ano político, a revisão da lei eleitoral autárquica será um dos primeiros temas da agenda parlamentar: PSD e CDS definiram esta semana como prazo para terminarem as negociações da proposta.

As propostas para ajudar as famílias com dificuldades no crédito à habitação - apresentadas por todas as bancadas - vão ser discutidas na especialidade para, no máximo, o processo legislativo estar fechado ainda este ano.

A criminalização do enriquecimento ilícito também deve voltar à agenda da Assembleia da República, depois de ter sido chumbada pelo TC em abril e de os partidos se terem comprometido a "não deixar cair" a proposta.

O funcionamento do Sistema de Informações da República e a redução do financiamento estatal das campanhas eleitorais são outras áreas que os partidos da maioria têm há vários meses manifestado intenção de alterar, assim como o regime de interrupção voluntária da gravidez, que o CDS-PP pretende que venha a ser taxada, embora o PSD apenas tenha admitido essa hipótese em casos de reincidência.

Durante o verão, o Governo revelou estar a preparar nova legislação contra atos de vandalismo, nomeadamente "ao nível de pichagem de paredes, vandalização de mobiliário urbano e outro tipo de atitudes anti-sociais", e o BE anunciou a apresentação em setembro de uma proposta para legalizar o consumo de canábis e criar "clubes sociais" de consumo.

A coadoção por casais homossexuais é outro tema que PS e BE devem trazer para a agenda parlamentar e, no início do ano parlamentar, a Assembleia da República vai ainda dar posse à X comissão de inquérito ao caso Camarate, proposta pela maioria.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG