Tetos máximos de vencimentos para entidades reguladoras

Partidos podem apresentar propostas até sexta-feira. Há três projetos em debate, mas coordenador espera entendimentos

Os partidos têm até sexta-feira para apresentar propostas para discussão da lei-quadro das entidades reguladoras, onde o Parlamento pretende fixar tetos máximos de vencimentos e períodos de nojo. Ao DN, o deputado Luís Testa, coordenador do grupo de trabalho que está a preparar as alterações à legislação, explicou que esta prorrogação se deve à realização das jornadas parlamentares dos Verdes (ontem e hoje). Para Luís Testa, estes dias podem ser úteis para ajudar a encontrar um entendimento e levar "uma proposta fechada" pelos vários grupos parlamentares.

Para já, o que existe é cada cabeça, sua sentença: são três projetos e três propostas diferentes, na fixação dos vencimentos e no período de inibição por incompatibilidades: o BE propõe um vencimento fixado ao de um ministro, por serem entidades reguladores de atividades de setores, e um período de nojo de seis anos; o CDS aumenta o teto salarial, equiparando-o ao do primeiro-ministro, mas reduz o período de nojo a dois anos; e os Verdes estabelecem como teto máximo os "valores mais elevados da tabela dos vencimentos aplicada aos trabalhadores de cada entidade", acrescidos de 40% a título de despesas de representação, com período de nojo de três anos.

Estes três projetos de lei servem para base da discussão, mas podem existir novas sobre outros números do articulado. A bancada socialista quer mais "eficiência e eficácia" das entidades reguladoras, o que obriga a "mais transparência" e "mais resultados para o exterior", como explicou ao DN o deputado Carlos Pereira, que disse esperar que o debate que se segue "seja uma oportunidade para encontrar maneira de aprofundar as alterações" ao atual quadro legal.

Já Heitor de Sousa, do BE, avisou que há um ponto que poderá acabar por ser debatido em plenário, que é o da extinção das comissões de vencimentos, já que o PEV defende a sua reforma. "Tentar algo remendar algo que não é remendável" não é a solução, apontou."Mas teremos de avaliar em concreto, eventualmente só em plenário."

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