"Tenho uma relação cordial com Costa, mas é tão teimoso como Passos Coelho"

Entrevista a Carlos Silva, secretário-geral da UGT: com clareza, diz não se rever neste Orçamento do Estado, mas também admite ser o "possível". Considera que a obstinação faz parte do feitio do atual e do anterior primeiro-ministro. Manter-se na liderança da UGT é o cenário mais provável

O Orçamento do Estado (OE) permite a recuperação de rendimentos mas carrega nos impostos sobre o consumo. É razoável dizer-se que a página da austeridade foi definitivamente virada?

Não, não é razoável dizer que foi definitivamente virada, vamos continuar a ter austeridade. Só que nos últimos anos tivemos uma austeridade muito assente nos cortes de direitos, retirada de rendimentos e aprofundamento de desigualdades. Outra coisa é este governo assumir que vai continuar a haver austeridade - porque Portugal continua a ter um conjunto de compromissos internacionais -, só que a distribuição dos sacrifícios é feita não apenas pelos trabalhadores, reformados e pensionistas mas também pelas empresas por via dos impostos indiretos.

As atualizações das pensões são muito reduzidas? Como é que olha para elas?

Com alguma preocupação, mas aquilo que ouvi do governo é que, havendo crescimento, investimento e criação líquida de emprego, haverá um reforço dos cofres da Segurança Social e a questão da sustentabilidade poderá estar assegurada. Mas, simultaneamente, numa próxima reunião da concertação social vamos abordar a questão das fontes alternativas de financiamento da Segurança Social para que em 2017 haja possibilidade de reforçar a atualização das pensões - não apenas de 0,3% ou 0,4%, que naturalmente é ínfimo.

Após as negociações com a Comissão Europeia, a lógica é mais consolidação e menos economia. Era preciso ter batido mais o pé a Bruxelas?

O governo fez o que era possível. O anterior terá feito o mesmo? Não sabemos. Julgo que, perante o atual quadro político, o PS e também os partidos à esquerda tiveram consciência de que a posição do governo foi a que podia e devia ter sido.

Revê-se num OE que, mais décima menos décima, acaba por manter o nível da carga fiscal em relação a 2015 e por ser penalizador para a classe média?

A UGT nunca se poderá rever em quaisquer medidas austeritárias e gravosas para a generalidade dos trabalhadores. É evidente que não nos revemos neste OE, mas entendemos as suas condicionantes. Achamos que é o OE possível.

António Costa e Mário Centeno não têm estado em sintonia sobre o regresso das 35 horas na função pública. Há condições para que todos os trabalhadores do Estado tenham esse horário em julho?

Percebemos a linguagem do primeiro-ministro ao ter de, forma pontual - não me parece que tenha entrado em contradição com o ministro das Finanças, que olha para os números e diz "não temos condições de pôr toda a gente a 1 de julho, mas poremos aqueles que não tragam encargos para o Estado" -, dizer o mesmo: "Entramos a 1 de julho, esta é a regra. Vamos ver as exceções." E vai ter de ser feito um levantamento, setor a setor, no sentido de perceber quem é que tem condições, sem onerar o Estado, de passar a 1 de julho. Defendemos que, antes e quando este levantamento estiver feito, os sindicatos da administração pública sejam chamados e confrontados e isto obedeça a negociação e compromisso.

É justo que os funcionários públicos trabalhem 35 horas semanais e não haja paralelo no privado?

E quem é que diz que não há paralelo? O setor privado tem muitas dezenas, centenas de milhares de patrões, nós não conseguimos uniformizar nem impor um horário de trabalho, nem sequer pela lei. O Código do Trabalho estipula um valor mínimo, mas também regulamenta ou lança para a negociação coletiva esse desiderato.

Aumento do salário mínimo por meros acordos à esquerda podia espantar investidores

O IVA da restauração vai descer mas há um cabaz de produtos cuja taxa será agravada, tal como a do tabaco. Concorda com a lógica de pedagogia pela via fiscal?

Quando um país está com dificuldades de sobrevivência do ponto de vista dos constrangimentos orçamentais, a parte mais fácil é aumentar impostos. Não tem que ver com vícios, tem que ver com cada um saber regrar a sua vida e utilizar o princípio de Peter: não dar passos maiores do que a perna. É aquilo a que todos estamos obrigados, quer se ganhe bem quer se ganhe mal. Não estou nada de acordo com aquela teoria do Dr. Mário Centeno de que com dois mil euros uma pessoa está bem na vida. A carga fiscal continua muito elevada. Temos de a diminuir.

Reformando o Estado?

Sim, por exemplo.

O que é que é preciso reformar, o que há para reformar?

É preciso boa vontade política. Que cada ministro saiba o que tem ao seu serviço no respetivo ministério, que o conheça por dentro e por fora, saiba onde é que há gente a mais e onde há gente a menos. A questão que se fala às vezes da mobilidade na administração pública é que se há trabalhadores a mais num serviço e podem ser requalificados para outro, então vamos fazê-lo. Sem despedir ninguém.

Que propostas gostaria de ver incluídas no OE?

Já sugerimos ao governo várias coisas, é necessário aliviar a carga fiscal. E a resposta que nos foi dada foi "o esforço terá de ser mensurado ao longo dos quatro anos, em 2017 vamos ver qual será o desagravamento fiscal que pode ser conseguido". A reintrodução dos escalões do IRS é uma forma de desafogar o grande sacrifício que foi imposto à classe média; é fundamental agilizar a negociação coletiva: o desafio que foi imposto ao governo é a necessidade de reintroduzir escalões que permitam, por exemplo, a reintrodução das célebres portarias de extensão que são aplicáveis e replicáveis nos vários setores de atividade como forma de, negociando com três ou quatro empresas, elas se apliquem a todos os trabalhadores.

O ritmo de atualização do salário mínimo deixa-o satisfeito? Ou, por si, estes aumentos já fariam que os acordos de esquerda tivessem valido a pena?

Não sei o que é que o PS acordou à esquerda, mas quem conseguiu desbloquear o salário mínimo foi o governo, a UGT e as entidades empresariais. Não foram os partidos. Os partidos à esquerda não conseguem impor ao setor privado aquilo que pensam e querem.

O governo é que legisla sobre essa matéria - e negoceia, como sabemos, com a esquerda.

Quem quer investimento e quer criar confiança na economia não espanta os investidores nem as empresas, pelo contrário.

O aumento de 25 euros neste ano - e que vai ser progressivo até chegar a 600 euros no final da legislatura - pode espantar investidores?

Se fosse por meros acordos à esquerda no Parlamento poderia espantar investidores. Por isso é que foi fundamental o governo conseguir um acordo à mesa da concertação social, porque as entidades empresariais estavam muito insatisfeitas porque entenderam que o governo impôs o valor do salário mínimo. A nossa opinião é que se falou dos 530 euros, só que muitos esqueceram-se de que a proposta da UGT era de 535 euros, e a nossa linha vermelha eram os 525. O governo balizou-se muito naquilo que era uma proposta ponderada da UGT.

Os 600 euros no final da legislatura parecem-lhe razoáveis?

Parecem-me razoáveis. Até lá que não nos doa a barriga. Vamos ver qual é a evolução da economia em Portugal e qual é o nível de investimento, quer do setor privado, quer nacional, quer externo.

Não teme os efeitos sobre o desemprego?

Essa é sempre uma espada de Dâmocles em cima da cabeça de uma economia frágil, altamente volátil aos mercados. Até qualquer frase do senhor Schäuble provoca tosses nos mercados. Eu já faria como fez o rei de Espanha ao presidente da Venezuela: "Porque é que não te calas?"

E em 2017 serão 557 euros, está definido.

Não está definido. O que sugerimos foi "deixem lá cair esses valores". Não estou a ver o PS de forma responsável - se não houver um crescimento da economia que venha ao encontro, por exemplo, dos 1,8% que estão neste momento aceites - a impor ao setor privado esse sacrifício. Aí tenho as minhas dúvidas.

Não nos revemos neste Orçamento, mas achamos que é o possível

Os próximos potenciais focos de tensão à esquerda poderão ser o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a enviar para Bruxelas em abril e até o OE 2017. Acredita que os acordos que foram assinados entre o PS, o BE, o PCP e o PEV vão sobreviver?

Nos últimos tempos o BE tem dado provas mais consistentes de apoio às propostas orçamentais do PS. O PCP tem um eleitorado muito próprio, uma forma de pensar muito própria, mas a verdade é que, aliado ao seu discurso mais ortodoxo, tem tido uma postura de grande responsabilidade. Se as coisas continuarem neste ritmo, acho que temos condições de chegar ao final do ano com alguma estabilidade governativa para o PS. Mas também não posso deixar de chamar à colação o apelo do primeiro-ministro quando afirma que, na sua opinião - que eu subscrevo -, PSD e CDS não podem continuar de luto em relação àquilo que aconteceu em novembro.

Era mais fácil ser líder sindical com o governo PSD-CDS?

É uma pergunta difícil para mim, militante do PS, embora, em abono da verdade e sob palavra de honra, nos meus dois anos e meio de mandato com o governo PSD-CDS tive sempre uma receção a muitas das preocupações da UGT muito positiva, nem sempre vindo ao encontro daquilo que nós desejávamos, é verdade, mas sempre no sentido positivo do diálogo e do aprofundamento das relações institucionais. A mesma coisa tem acontecido da parte do PS. Não noto diferença de uns e outros em relação à disponibilidade institucional.

A relação era mais fácil com Passos Coelho ou é com António Costa?

É exatamente a mesma coisa. São relações institucionais de grande respeito, cortesia, e eu tive ou tenho uma relação institucional com ambos. Cordial com António Costa, que já conheço há mais tempo, mas também é teimoso, tal e qual como era Passos Coelho. A obstinação faz parte de ambos os feitios.

Arménio Carlos disse ao Expresso que recusava a ideia de que iria fazer sindicalismo light. Como será com a UGT?

O que é o sindicalismo light? É aquele que abdica de determinada conceção de mediatismo nas ruas, de agitação, das greves contínuas e guerras e concentrações. O sindicalismo light é aquele que sempre fizemos e somos acusados até de ter um sindicalismo pouco aguerrido, pouco musculado. Acho que o sindicalismo só faz sentido, nas atuais circunstâncias da vida e do planeta, se houver um sentido de inter-relacionamento, de interdependência entre as pessoas. Não posso olhar para uma empresa como uma inimiga.

A UGT tem congresso em março de 2017. Tenciona recandidatar-se à liderança?

Até ao final do primeiro semestre deste ano darei a resposta.

Inclina-se para o "sim"?

Eu não me inclino, mas há muita gente a inclinar-se, esse é que é o meu problema. Vamos ponderar.

Está a dizer que haverá uma vaga de fundo para que avance?

Não sou de vagas de fundo, sou uma pessoa pragmática e percebo o que é a realidade da minha organização sindical. Perante o atual panorama de dirigentes, daquilo que conheço da UGT, é muito mais provável a minha continuidade do que a minha não continuidade. Mas terá de ser a tendência sindical socialista da UGT a sufragar o meu nome, e vou levar o meu nome a sufrágio, em princípio, em maio ou junho.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG