Supremo confirma multa ao juiz Rui Rangel

Em causa estão declarações proferidas a propósito de José Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Em causa estão declarações efetuadas sobre um caso em concreto, nomeadamente com a Operação Marquês e a detenção de José Sócrates.

O juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa recorreu para o STJ que, por decisão a que a agência Lusa teve acesso, manteve a pena determinada pelo CSM "por violação do dever de reserva". Em causa estão afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão, em junho de 2015, nomeadamente sobre a prisão preventiva do antigo primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido na "Operação Marquês".

"Inexistindo nulidades, e vindo verificada a infração pela qual foi condenado o recorrente, que não discute a pena aplicada, conclui-se que o recurso não merece provimento", refere o STJ.

Rui Rangel participou num programa especial dedicado em justiça em que fez várias considerações sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro, embora sempre referindo que não estava a falar de nenhum caso em concreto. Juiz da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, Rangel já apreciou e decidiu favoravelmente um recurso de José Sócrates.

A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel determinou que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

De acordo com o Correio da Manhã, a decisão do Supremo foi tomada ontem, dia em que o Ministério Público pediu o afastamento do juiz do Tribunal da Relação de Lisboa da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates, alegando "desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado".

Numa nota à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República adianta que o pedido de recusa de juiz é feito "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial".

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