Presidente da GEBALIS não reconhece dívida ao fisco

Luís Natal Marques prometeu hoje contestar o pagamento de 15 milhões de euros de impostos reclamados pelo fisco, alegando que se trata de uma divida resultante de "entendimento inovador da administração fiscal".

Em causa está uma alegada dívida de 15 milhões de euros de IVA, relativos a rendas sociais, e de um milhão de euros de IRC do período compreendido entre 2006 e 2008, processos que os responsáveis da GEBALIS esperam ver anulados pelo próprio fisco ou pelo Ministério das Finanças.

"O que se passou foi que a administração fiscal fez uma inspecção e mudou o seu entendimento, porque, até agora, nós fomos inspeccionados pelo Tribunal de Contas, administração fiscal e por auditorias da Câmara Municipal de Lisboa, e sempre esteve tudo bem", disse à Lusa o presidente Luís Natal Marques.

"Em meados deste ano, a administração fiscal entendeu que deveria adoptar um novo critério e, a partir daí, veio reclamar valores de 2006, 2007 e 2008", acrescentou o responsável, comentando o caso que foi hoje noticiado pelo semanário Sol.

Segundo Luís Natal Marques, existe uma divergência de fundo uma vez que a empresa entende que presta um serviço social à população, e a administração fiscal entende que não, entende que a GEBALIS presta um serviço à Câmara de Lisboa e que, por isso, deveria facturar à autarquia. "Como não facturamos o serviço à Câmara Municipal, a administração fiscal calcula o valor do IVA com base no montante das rendas cobradas", disse o presidente da GEBALIS.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, também garante ter sido a primeira vez a administração fiscal reclama o pagamento do IVA com base nas rendas sociais cobradas pela GEBALIS. "A questão da cobrança do IVA sobre as rendas sociais é uma questão nova que nunca nos tinha sido colocada", garantiu Helena Roseta, assegurando que a autarquia foi notificada este ano pela primeira vez. "A Câmara suporta parte das rendas sociais de cerca de 80.000 pessoas, num montante de 75 milhões de euros por ano, e se, ainda por cima, vai ter de pagar IVA sobre esse montante, eu não percebo. É inaceitável", acrescentou.

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