Polícia acusado de tráfico de droga volta às funções

O Tribunal de Sintra aceitou uma providência cautelar interposta por um dos 13 polícias de Cascais acusados de tráfico de droga e corrupção, que suspende a decisão da Direção Nacional da PSP de o afastar de funções.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou em abril 13 agentes da divisão de Cascais para serem julgados pelos crimes de associação criminosa para segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação.

A Direção Nacional da PSP suspendeu, automaticamente, os agentes de funções no âmbito de um processo disciplinar e com base no despacho de pronúncia.

Um dos polícias interpôs uma providência cautelar contra a medida e, segundo o despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o agente pode voltar ao serviço, uma vez que o tribunal suspendeu a decisão da Direção Nacional da PSP.

Um dos argumentos para o tribunal de Sintra ter deferido a providência cautelar prende-se "com a separação e a independência entre o processo disciplinar e o procedimento criminal".

"Podendo obter-se um resultado igual ou idêntico ao visado pela suspensão automática [...], não parece proporcional aos fins disciplinares prolongar eventualmente a suspensão para além do tempo do próprio procedimento disciplinar, ou atrasar a decisão deste, por arrastamento e por causa do processo criminal [...], que tem de ser independente", justifica o tribunal.

O processo conta, além dos 13 polícias, com 16 civis que também vão responder pelo mesmo tipo de crimes. O julgamento vai decorrer no Tribunal de Cascais, mas ainda não há data para o seu início.

Segundo a acusação, em data não concretamente apurada, mas há mais de cinco anos, três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, "aproveitaram o facto de serem polícias para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes".

O Ministério Público sustenta que a alegada rede criminosa "apenas entregava parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e canábis) à ordem dos processos", ficando com o restante.

O alegado grupo criminoso tinha "o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais" e como principal objetivo "o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários", salienta a acusação.

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