Lisboa com menos freguesias e o triplo das verbas

O decreto-lei que define a reforma administrativa de Lisboa foi hoje publicado em Diário da República, definindo as novas competências e quase o triplo dos meios financeiros para as futuras 24 freguesias da capital.

A reforma administrativa da capital cria 13 novas freguesias que resultam da agregação de 43 das atuais (53, no total), a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente a Loures e mantém as restantes dez juntas hoje existentes.

O decreto-lei define já as novas competências das 24 freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre eles escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade, feiras e mercados.

As freguesias lisboetas ficam também responsáveis pela manutenção de espaços verdes, pela sinalização, pela limpeza das vias e sarjetas e do mobiliário urbano, tal como pelas licenças de utilização de via pública e venda ambulante, entre outras.

"A atribuição das novas competências às juntas de freguesias é acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequados ao desempenho das funções transferidas", refere o decreto-lei.

Assim, "no primeiro ano do primeiro mandato após a entrada em vigor" desta lei, as novas 24 freguesias vão passar a receber um total de cerca de 68 milhões de euros, enquanto as anteriores 53 recebiam cerca de 23 milhões, segundo dados da Câmara de Lisboa.

Santa Maria Maior é a nova freguesia que agrega 12 das atuais e será a que mais meios financeiros receberá: cerca 4,9 milhões de euros.

Seguem-se os Olivais (cerca de 4,6 milhões), Marvila (4,4 milhões), Benfica (quatro milhões), Avenidas Novas (3,9 milhões) Alvalade (3,7 milhões), Lumiar (3,3 milhões), Areeiro e Arroios (3,1 milhões para cada uma), Misericórdia (2,9 milhões), São Domingos de Benfica (2,7 milhões) Parque das Nações (2,5 milhões), Belém, Santo António, Estrela, São Vicente (2,4 milhões para cada uma), Santa Clara (2,3 milhões), Carnide (2,2 milhões) Campo de Ourique e Penha de França (dois milhões para cada uma), Alcântara (1,8 milhões), Campolide (1,5 milhões), Ajuda (1,4 milhões) e Beato (1,2 milhões).

No entanto, define o decreto-lei, esta repartição de competências "não pode determinar um aumento da despesa pública global prevista no ano da concretização".

Para instalar os órgãos autárquicos das novas freguesias vão ser nomeadas comissões instaladoras, para preparar a realização das eleições autárquicas (previstas para o final de 2013) e definir as sedes das novas juntas e todos os atos preparatórios "estritamente necessários".

As comissões instaladoras são nomeadas pela câmara e compostas pelos presidentes das juntas fundidas e um representante da assembleia municipal.

No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e "por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos".

As comissões devem "funcionar no período de seis meses que antecede o termo do mandato autárquico cem curso", determina o decreto-lei.

A lei da reforma administrativa de Lisboa entra em vigor na terça-feira "para efeitos de preparação da implementação do modelo de governo da cidade" e instalação das novas juntas de freguesia, mas "os efeitos previstos têm a sua eficácia plena na sequência das próximas eleições autárquicas"

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