Câmara aguarda visto do TC para demolir 'surf camp'

A Câmara de Mafra revelou hoje que aguarda autorização do Tribunal de Contas para adjudicar as obras de requalificação da praia de Ribeira d'Ilhas, na Ericeira, e demolir o atual 'surf camp', encerrado há um mês após posse administrativa.

Encerrado há precisamente um mês numa ação que obrigou os proprietários a desalojar hóspedes e a retirar os seus bens, o atual 'surf camp' (espécie de parque de campismo para surfistas, com escola de aprendizagem de surf) de Ribeira d'Ilhas, uma das praias mais procuradas por surfistas a nível mundial, vai ser demolido logo que haja autorização para iniciar as obras de requalificação, informou o município à Lusa.

A autarquia esclareceu por escrito que a demolição está contemplada nas obras previstas para a praia e vai avançar logo que haja o visto do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de adjudicação de empreitada, autorização que se atrasou tendo em conta que o TC detetou uma discrepância nos prazos da obra na documentação do processo, obrigando a câmara na semana passada a retificar o contrato e a proposta levada à câmara em fevereiro, sem necessitar de lançar novo concurso.

Os proprietários do 'surf camp', que contestam a expropriação e aguardam decisão judicial à ação de suspensão da declaração de utilidade pública, cuja caducidade reivindicam, vão avançar com uma providência cautelar para suspender as obras previstas no plano de pormenor, e queixas ao Ministério Público e Provedor de Justiça, disse à Lusa o seu advogado, José Vieira Fonseca.

Por outro lado, avançaram também com uma queixa à Comissão Europeia contra o processo de expropriação dos terrenos.

O município explicou que, como estão em causa fundos comunitários que podem perder-se se não for respeitado o prazo de execução das obras, teve de avançar com a posse administrativa, logo que em abril o tribunal indeferiu a providência cautelar interposta pelos proprietários.

O processo de expropriação levado a cabo pela autarquia surgiu de um diferendo entre autarquia e proprietários, que discordaram do projeto de requalificação previsto para a praia e que queriam avançar com um outro projeto de construção de um novo 'surf camp'.

A Câmara de Mafra aprovou interesse público para os terrenos no intuito de avançar com as obras de requalificação, previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

A organização internacional Save The Waves, responsável pela atribuição do estatuto de Reserva Mundial de Surf à Ericeira, alertou, em comunicado, que espera que o projeto de requalificação seja erguido no sentido de privilegiar "construções 'verdes' de baixo impacto, que não excedam a densidade das estruturas já existentes" e exigiu um estudo de impacto ambiental do projeto.

As obras vão custar 2,3 milhões de euros, comparticipados em metade pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional e em 521 mil euros pelo Turismo de Portugal.

A intervenção vai incidir no reordenamento dos acessos à praia e do estacionamento, criação de percursos pedonais, aumento da praia, colocação de novo mobiliário urbano, nova iluminação pública e construção de um edifício de apoio aos desportos de ondas, semelhante a um centro de alto rendimento.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG