Subsídio de penosidade nas ilhas Selvagens é de 34,91 euros diários

Subsídio foi aprovado em Conselho de Ministros no verão

O Diário da República publica hoje o valor diário do subsídio de penosidade devido por prestação de serviço efetivo nos Serviços da Autoridade Marítima Nacional nas ilhas Selvagens, Madeira, fixado em 34,91 euros diários.

A atualização do valor do subsídio, acrescenta o diploma, é efetuada na percentagem que for estabelecida anualmente para a função pública.

A portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

O Governo aprovou em julho a criação de um subsídio de penosidade pela prestação de serviço efetivo pelo pessoal da Autoridade Marítima Nacional a exercer funções nas Ilhas Selvagens, para compensar "o maior grau de desgaste físico e psíquico".

Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo justificou então que "dada a natureza e especificidade territorial das Ilhas Selvagens e o facto de os profissionais se encontrarem deslocados, exercendo funções 24 horas por dia e em todas as condições de tempo e mar, justifica-se a criação de um subsídio que compense o maior grau de desgaste físico e psíquico do trabalho desenvolvido naquele território".

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