STE repudia redução da remuneração dos trabalhadores em mobilidade especial

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje inaceitável a proposta governamental para alteração da mobilidade especial porque promove a redução da remuneração dos trabalhadores considerados excedentes.

"Não podemos aceitar mais cortes nas remunerações dos trabalhadores, que já sofreram cortes nos salários no início deste ano", disse Bettencourt Picanço aos jornalistas no final de uma reunião negocial no Ministério das Finanças.

Para o sindicalista, a proposta discutida com o secretário de Estado da Administração Pública promove a redução das condições remuneratórias dos funcionários colocados em situação de mobilidade especial e abre "uma possibilidade perigosa", a de serem os responsáveis dos serviços a escolher quem vai ou não para a inactividade.

"Há falta de trabalhadores em muitos serviços da Administração Pública por isso só pedimos que se coloquem os trabalhadores onde fazem falta e não numa situação de precariedade", defendeu o presidente do STE, lamentando que o Governo não tivesse ainda dado resposta à proposta reivindicativa deste sindicato.

O Ministério das Finanças apresentou às estruturas sindicais uma proposta de alteração à lei da mobilidade que define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7 por cento ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inactividade.

A mobilidade especial funciona actualmente em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro, a segunda fase dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base, que correspondem a 83,3 por cento do salário base, e a terceira segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base, que correspondem a 66,7 por cento do salário base.

Actualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos e reiniciaram funções 695 trabalhadores, de um total de 3.913 que já passaram por esta situação.

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