Sindicato contra desigualdade salarial entre procuradores

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contestou hoje a desigualdade de salários entre procuradores causada por uma norma do novo mapa judiciário que entrará em vigor em setembro.

A posição avançada à Lusa pelo sindicalista Rui Cardoso é consonante com a dos procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) que, segundo avançou hoje o jornal i, fizeram um abaixo-assinado dirigido à Procuradoria-Geral da Republica e ao Provedor de Justiça por considerarem inconstitucional uma norma do novo mapa judiciário.

Em causa está a possibilidade de um procurador-adjunto exercer funções de investigação criminal num DIAP mas receber até cerca de menos mil euros brutos (em média 400 líquidos) do que os colegas em tribunal.

"[A lei] não previu tudo o que devia. Não há nenhuma razão que justifique distinguir entre os procuradores adjuntos que estão na fase de julgamento no caso do processo-crime e aqueles que estão na fase de inquérito, que é a primeira fase do processo, dirigida pelo MP", defendeu Rui Cardoso.

De acordo com o prsidente do SMMP, a norma da nova lei faz a distinção "sem justificações" e tem "consequências significativas", pois os magistrados e os procuradores adjuntos ficam com um "tratamento desigual e injustificado".

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