Silva Carvalho depõe limitado por segredo de Estado

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho será ouvido na quarta-feira na instrução do "caso das secretas", mas continua vinculado ao segredo de Estado.

João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, adiantou à agência Lusa que caso na instrução seja feita alguma pergunta ao ex-diretor do SIED que viole o segredo de Estado ou potencie essa situação, este remeter-se-á ao silêncio.

O ex-espião tenciona responder apenas às perguntas que digam respeito ao período temporal em que trabalhou na empresa Ongoing, entre 2011 e 2012, deixando de fora tudo o que diga respeito à sua passagem pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

O arguido pediu o levantamento do segredo de Estado, mas essa prerrogativa não lhe foi concedida pelo primeiro-ministro, alegadamente devido ao conhecimento de matérias muito sensíveis por parte do antigo diretor do SIED.

A fase de instrução do chamado "caso das secretas" começa dias depois de o ex-diretor do SIED ter sido integrado na função pública, através de um despacho governamental a determinar a sua integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

O caso das "secretas" tem três arguidos: Silva Carvalho, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e João Luís, ex-director do departamento operacional do SIED.

Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e violação de segredo de Estado.

O presidente da Ongoing está acusado de corrupção ativa para acto ilícito, na forma consumada.

João Luís é acusado, em co-autoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

O MP concluiu que Silva Carvalho ordenou a João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus) utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre Julho e Agosto de 2010.

O objetivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes.

Segundo o MP, Jorge Silva Carvalho negociou com Nuno Vasconcellos a sua contratação pela Ongoing, expondo-lhe o que usufruia nas secretas (quatro mil euros liquidos com carro, motorista, telefone ilimitado, carro para uso privado e combustível ilimitado).

Para a acusação, Silva Carvalho agiu em execução do acordado com Nuno Vasconcellos e queria provar ao presidente da Ongoing que podia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo.

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo iniciado funções na Ongoing em 02 de janeiro de 2011, onde esteve até janeiro de 2012.

São assistentes no processo Nuno Simas, à data dos factos jornalista do Público, e a diretora do jornal, Bárbara Reis, entre outros.

A fase de instrução é dirigida por um juiz e visa a comprovação, ou não, da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes.

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