Sete juízes portugueses dispensados de serviço em Timor

Em causa está uma resolução aprovada pelo Parlamento de Timor-Leste, que determina o fim dos contratos com magistrados e funcionários judiciais internacionais, a maioria portugueses.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa nota que resulta de uma reunião ocorrida na terça-feira, manifestou "preocupação" sobre a situação dos magistrados portugueses em serviço em Timor-Leste e está acompanhar institucionalmente o caso.

O acompanhamento está tambéma ser feito pelo Ministério da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.

A resolução aprovada pelo parlamento de Timor-Leste terá causado surpresa, tanto mais que existe um protocolo de cooperação, assinado já este ano, entre Timor-Leste e o Ministério da Justiça, havendo ainda um outro, de 2008, que também envolve as Nações Unidas.

A resolução suspende os contratos com aqueles profissionais, a maioria portugueses, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional".

A medida afeta 50 profissionais de vários países a exercer funções na magistratura judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e no Centro de Formação Jurídica.

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