Segurança Social promete atualizar informação nos próximos dias

Bloco de Esquerda já questionou o governo sobre atraso na mudança de informação para incluir a adoção por casais do mesmo sexo

O Instituto da Segurança Social (ISS) garante que vai atualizar as informações no site sobre quem pode adotar "nos próximos dias". Uma vez que, tal como noticiou hoje o DN, ainda está apenas disponível a indicação de que só os casais heterossexuais podem adotar crianças.

A lei que permite aos casais homossexuais adotar e coadotar os filhos dos seus cônjuges entrou em vigor ontem. Questionada sobre os atrasos o ISS respondeu ao DN que "as alterações no site estão a ser diligenciadas e, nos próximos dias, estarão disponíveis no portal da Segurança Social".

O Instituto, que regula os processos de adoção em Portugal, acrescenta ainda que a alteração na lei não vai ter impacto "nos formulários ou procedimentos de adoção".

O Bloco de Esquerda (BE), um dos partidos que defendeu a mudança na lei, enviou também uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre quando seriam alteradas as informações. Os deputados Sandra Cunha e José Soeiro consideram ainda que "os doze dias que passaram desde a promulgação da lei seriam suficientes para a atualização da informação prestada pelo organismo competente em matéria de adoção".

Na pergunta, a que o DN teve acesso, o partido lembra ainda que o governo "compete a disponibilização de toda a informação sobre atos administrativos, documentação e procedimentos necessários à adoção e coadoção de crianças".

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