Segurança Social assegura que não há atrasos no RSI

O Instituto de Segurança Social assegurou hoje que "não há qualquer tipo de atraso" na atribuição do Rendimento de Inserção Social (RSI), admitindo apenas algumas "situações pontuais" por parte dos serviços na celebração dos contratos.

A Segurança Social comentava assim à agência Lusa uma notícia do jornal Público, segundo a qual as "burocracias inerentes à renovação anual dos pedidos provocam atrasos e erros que levam ao corte automático" desta prestação social.

"Com a regulamentação da nova legislação, (...) são todos os dias excluídos milhares de pobres deste apoio [RSI] económico de miséria. Os beneficiários renovam o seu pedido de esmola ao Estado, mas, mesmo assim, porque não são convocados atempadamente pelo técnico gestor para assinarem o chamado 'contrato de inserção', ficam automaticamente com este apoio cessado sem um único tostão para sobreviverem", denunciou José António Pinto, assistente social na Junta de Freguesia de Campanhã, uma das mais pobres do Porto, em artigo de opinião assinado no Público.

Contactada pela Lusa, uma fonte do Instituto de Segurança Social afirmou que poderá haver "situações pontuais" relacionadas com a celebração de contratos, mas depois as prestações são pagas com efeitos retroativos. Enquanto o contrato não é celebrado, às vezes por falta de documentação, a Segurança Social presta apoio social à família, acrescentou.

Mais de 52 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, havendo registo de 228 396 pessoas a receberem esta prestação no primeiro mês deste ano, menos 3145 que em dezembro. Segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, atualizados a

1 de fevereiro, havia em janeiro 228 396 beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o que representa uma diminuição de 1,35% em relação a dezembro de 2013, quando os números chegavam aos 231 541 beneficiários.

A tendência é igual quando se olha para o número de famílias que recebe RSI, havendo em janeiro 96 059, menos 1413 relativamente a dezembro do ano passado. Comparando com janeiro de 2013, os números da Segurança Social mostram que há menos 16 177 famílias a terem direito ao RSI, o que representa uma quebra de 14,4%.

A maior parte dos atuais beneficiários reside no distrito do Porto (66 277), logo seguido do distrito de Lisboa, com 42 255 e do distrito de Setúbal, com 16 567. Também as famílias estão maioritariamente concentradas no distrito do Porto (28 235), Lisboa (17 921) e Setúbal (7012).

Já o valor médio recebido por cada beneficiário tem vindo a aumentar, passando de 87,11 euros em dezembro de 2013 para 87,84 euros em janeiro. Este valor médio representa um acréscimo de 3,56 euros em relação a janeiro de 2013. Também o valor médio por família tem subido e, segundo os dados do ISS, situa-se nos 211,88 euros, mais 1,03 euros do que em dezembro, mas menos 3,76 do que em janeiro de 2013.

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