Relação mantém arresto de imóveis a João Rendeiro

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do antigo presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, em relação ao arresto de bens decretado pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, na investigação do caso BPP.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou hoje à agência Lusa que João Rendeiro - que renunciou à presidência do BPP a 28 de novembro de 2008 - "não se conformou com o arresto preventivo de quatro imóveis e recorreu da decisão da primeira instância".

Em decisão recentemente tomada pela 3.ª Secção, a Relação "não deu provimento" à argumentação de João Rendeiro e manteve a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito de um inquérito na 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este inquérito está em segredo de justiça e, segundo informação do Ministério Público (MP), "ainda não foi proferido despacho final".

Em fevereiro, João Rendeiro e mais dois administradores do BPP, Fezas Vital e António Paulo Guichard, foram acusados de burla qualificada, em co-autoria, num outro processo do caso BPP em que o MP considera que uma centena de clientes/investidores foram lesados numa operação de aumento de capital.

Segundo a acusação, a operação, realizada no veículo de investimento "Privado Financeiras", em 2008, provocou prejuízos contabilizados em cerca de 41 milhões de euros.

João Rendeiro foi constituído arguido em julho de 2009, após inquirido pelo MP, e ficou com termo de identidade e residência.

Maior acionista e fundador do BPP, João Rendeiro renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração do banco, 15 dias depois de a agência de notação Moody's ter revisto em baixa o "rating" da instituição.

Nessa altura, o banco enfrentava dificuldades de liquidez.

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