Reforçar sistema de protecção civil

O Governo quer "reforçar o sistema de protecção civil" através de uma actuação conjunta entre a área da segurança interna e a da defesa nacional, segundo o programa hoje entregue na Assembleia da República.

"Reforçar o sistema de protecção civil intensificando o aproveitamento das sinergias decorrentes de uma actuação conjunta entre a área da segurança interna e a área da defesa nacional e que incorpore e articule as entidades que, em tais áreas, exerçam competências dessa natureza" é o que propõe o novo Executivo.

O Governo pretende proporcionar aos corpos de bombeiros as "condições adequadas ao desempenho da sua actividade", avaliar o dispositivo existente, tendo em conta as "necessidades e os riscos de cada zona em concreto" e clarificar os diversos níveis de intervenção operacional.

Será também dada "prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária". Para tal, será feita "uma rigorosa avaliação do sistema actualmente existente" e reforçar, "em coordenação com as instituições da sociedade civil, a aposta na prevenção e na fiscalização selectiva dos comportamentos de maior risco".

Na área da Administração Interna, o programa do Governo refere ainda que procederá às alterações necessárias no processo de recenseamento eleitoral ajustando os procedimentos por forma "a garantir a fiabilidade dos procedimentos eleitorais e a permanente actualização dos cadernos eleitorais".

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