PSD quer secretários de Estado inibidos e pressiona Costa

Sociais-democratas e centristas recusam a ideia de que este seja um "caso encerrado", como disse o governo, na quinta-feira. Querem explicações do próprio primeiro-ministro

Para o PSD não há dúvidas: os três secretários de Estado que foram a França ver jogos da seleção portuguesa no Euro 2016 convidados pela Galp estão doravante inibidos de tomarem decisões que envolvam aquela empresa.

"O código de conduta já existe, designadamente para funcionários da administração fiscal, estando envolvido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem as mesmas obrigações que os funcionários da administração tributária. É proibido gozar de qualquer prenda ou hospitalidade", disse ontem, numa conferência de imprensa em Lisboa, o deputado do PSD Fernando Negrão.

Para o parlamentar isto significa que Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) não poderão despachar em dossiês que envolvam a gasolineira portuguesa, algo particularmente grave tendo em conta os respetivos pelouros no governo.

"Estes três secretários de Estado ficam inibidos de ter qualquer tipo de relação com a empresa Galp. Como é possível que três governantes em áreas estratégicas e com ligações a essa empresa, podem continuar a exercer as suas competências, numa situação em que de alguma forma estão comprometidos?", questionou.

A conferência de imprensa foi convocada com o propósito de pressionar o primeiro-ministro a romper o silêncio (António Costa está de férias e quem, anteontem, falou em nome do governo foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva).

Fazendo um "apelo ao primeiro-ministro para que dê uma explicação aos portugueses", Negrão - que preside no Parlamento à comissão parlamentar eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas - disse que Costa "não pode continuar em férias dizendo que nada dirá" porque "tem responsabilidades muito especiais nesta área, estamos a falar de ética na governação".

Embora querendo pressionar o governo, Fernando Negrão viu-se ele próprio bastante pressionado na conferência de imprensa por causa das notícias dando conta de ofertas como a da Galp a deputados do PSD. Negrão disse que a "exigência será a mesma", mas sublinhou que não é possível comparar deputados com governantes, que têm "poder executivo".

O CDS, entretanto, reafirmou que quer a demissão dos três secretários - algo que o PSD não exige porque isso "é uma responsabilidade exclusiva" do primeiro-ministro.

A líder do partido, Assunção Cristas, quer esclarecimentos do governo no Parlamento. "Para o CDS, o tema das viagens da Galp não está resolvido, não é um assunto encerrado. Entendemos que é um assunto grave, escandaloso. Quando o governo vem dizer que tudo se resolve com a devolução do dinheiro, está a passar um atestado de menoridade a todos e a cada um dos portugueses", afirmou, considerando "inadmissível" o silêncio do primeiro-ministro. "Não se pode esconder, não dizendo nada, o que significa que se tornou conivente com esta situação."

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