PSD quer novo procurador do Tribunal de Contas

A maioria PSD na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRM) entregou esta sexta-feira um projeto de resolução em que solicita ao Conselho Superior do Ministério Público a substituição imediata do procurador-adjunto da secção regional do Tribunal de Contas.

No diploma o grupo parlamentar social-democrata repudia as declarações proferidas por Nuno Gonçalves, no julgamento de dez deputados acusados de "desvio de dinheiros" das subvenções atribuídas aos partidos, que decorreu na secção da Madeira do Tribunal de Contas.

Este pedido por parte do grupo parlamentar do PSD na ALRM acontece na decorrência das alegações do do Nuno Gonçalves que afirmou que ficou "quase estupefacto e envergonhado (...). Fiquei horrorizado ao ver as despesas". O procurador-adjunto foi também quem pediu a condenação dos deputados e quem deu início ao processo que viria dar origem ao julgamento.

Nuno Gonçalves demonstrou que com o dinheiro das subvenções, que deveriam suportar custos e atividades dos grupos parlamentares, foram feitas despesas em hotéis e, entre outras coisas, 34 viagens num só dia. Segundo o procurador, os gastos dos grupos parlamentares da ALRM, na ordem dos seis milhões de euros, "são um perfeito absurdo", quando o parlamento nacional e o dos Açores "se governam com muito menos". Além disso, afirmou, "o dinheiro não foi aplicado para os fins estabelecidos na lei".

O grupo parlamentar do PSD da Madeira afirma, no projeto de resolução a ser votado naquele parlamento que "as declarações proferidas pelo procurador-adjunto da República na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas constituem verdadeiras barbaridades, traduzindo-se em mais um ato de provocação aos órgãos de governo próprio da região e aos partidos políticos com representação na ALRM". Além disso, asseguram, está em causa uma "disputa de competências entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional, à qual os partidos políticos são alheios".

No entender do PSD/Madeira, o que foi proferido por Nuno Gonçalves é "revelador de uma falta de respeito pelos órgãos democraticamente eleitos" e constituem "um ataque à classe política e parlamentos, tentando politizar a justiça e "judicializar" a política". E reiteram que "as contas dos partidos estão de acordo com a lei". Declaram ainda que darão conhecimento desta resolução ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça.

Tendo em conta a prescrição da responsabilidade sancionatória, uma vez que já passaram mais de 5 anos, o procurador Nuno Gonçalves tinha pedido apenas um montante "simbólico" nas declarações finais do julgamento. Os deputados do parlamento regional foram acusados de infrações dolosas de natureza sancionatória e reintegratória, sendo a verba mais elevada (mais de 1 milhão de euros) apontada ao líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Ramos. Contudo, há deputados apontados como responsáveis de todas as bancadas da ALRM.

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