PSD propõe comissão eventual sobre descentralização

Berta Cabral afirmou que a ideia é, em cerca de três meses, concluir o trabalho na especialidade da lei, de modo "a entrar em vigor depois das eleições deste ano"

O PSD vai propor uma comissão eventual parlamentar sobre descentralização nas autarquias para, em três meses, discutir as propostas do Governo e dos partidos que esta quinta-feira à tarde vão ser debatidas no parlamento.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da bancada do PSD Berta Cabral afirmou que a ideia é, em 90 dias, concluir o trabalho na especialidade da lei, de modo "a entrar em vigor depois das eleições deste ano".

"Os autarcas têm de conhecer qual o quadro legal e quais as competências que vão exercer", justificou Berta Cabral, reiterando a abertura do partido para dialogar com o Governo e o PS nesta matéria.

Para o PSD, e dado que as matérias em debate nestas alterações - como as transferências de competências, mas não só -- são transversais, seria positivo que o âmbito do debate na especialidade da lei se fizesse além das competências da Comissão de Ambiente e Poder Local.

A criação da comissão eventual foi discutida na reunião do grupo parlamentar social-democrata, hoje de manhã.

Os sociais-democratas mantêm-se disponíveis para dialogar com o Governo e o PS quanto à negociação da lei, na especialidade, embora avisem que os socialistas "têm que se aproximar" das posições do PSD.

A Assembleia da República inicia hoje a discussão na generalidade da descentralização de competências do Estado para as autarquias, com base numa proposta do Governo que deve acolher alguns ajustamentos apresentados pelos partidos com assento parlamentar.

Além da proposta de lei do Governo, foram apresentados projetos pelo PSD, que propõe uma Lei-Quadro, PCP e CDS-PP. O Bloco de Esquerda e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) optaram por projetos de resolução.

O PS já defendeu que todos os diplomas sobre descentralização apresentados por diferentes forças políticas devem ser viabilizados para discussão em sede de especialidade.

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