PSD não leva Programa de Estabilidade a votos

O PSD não tenciona apresentar no Parlamento um projeto de resolução que leve a votos o Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar.

A decisão - ainda não totalmente definitiva - foi revelada por Pedro Passos Coelho, numa entrevista à Antena 1 que hoje será emitida a partir das 10.00 da manhã.

"À partida não é provável que o faça", disse o líder social-democrata. "O Programa de Estabilidade [antigo PEC, Programa de Estabilidade e Crescimento] é um compromisso orçamental que o Governo - o Governo! - apresenta à Comissão Europeia. Não depende do voto do Parlamento", explicou.

Acrescentando: "[O Governo] o que precisa é depois do apoio do Parlamento para concretizar o que lá está [no PE], desde logo quando apresentar o Orçamento do Estado para 2017." E sendo o Programa de Estabilidade um "compromisso do Governo" então não competirá ao PSD "apresentar um programa de estabilidade alternativo". "Não vamos fazer de conta que estamos no Governo quando não estamos."

Sem cortes nas pensões, garante Passos

Os sociais-democratas têm pedido para conhecer esta e outras propostas do Executivo de António Costa, tendo Passos Coelho desafiado os socialistas para um entendimento na Segurança Social. O líder do PSD garantiu, na entrevista à Antena 1, "que não implica corte de pensões! Pode é exigir outro tipo de financiamento".

Numa explicação mais longa, Passos explicou a ideia do seu partido nesta matéria. "Nós vamos fazer para futuro aquilo que as pessoas acham que acontece hoje mas não acontece: as pessoas pagam as suas contribuições, elas deverão ser capitalizadas a uma determinada taxa relativamente conservadora, ou seja, que não seja muito arriscada, e as pessoas vão perceber, mês a mês, ano a ano, qual vai ser a pensão que vão receber no final da sua vida ativa - há uma forma de contas individuais - e depois aquilo que põem de lado para vir a receber de pensão no futuro."

Mas, para o líder do PSD isto não pode acontecer. "Se nós fizéssemos isto para toda a gente, teríamos um problema: teríamos de alterar as pensões que estão em pagamento ou a expectativa de aqueles que já estão muito próximos de se aposentar e que criaram a ideia de vir a ter uma pensão nos termos em que ela hoje está prevista na lei. Ora, isso não pode acontecer e portanto teremos de separar os dois grupos". Sem implicar corte de pensões, apesar de, quando esteve no poder, o Governo de Passos ter entregue uma proposta de Programa de Estabilidade (em abril de 2015) em que dizia que pretendia te rmenos 600 milhões de despesa com pensões em 2016.

No final deste mês, dia 27, o Governo socialista levará a discussão no Parlamento as versões finais do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas que terá depois de aprovar no Conselho de Ministros e enviar para Bruxelas.

Em março de 2011, foi o chumbo na Assembleia do PEC4 que levou o primeiro-ministro José Sócrates a demitir-se, desencadeando as eleições legislativas que acabariam por levar Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro, num Governo de coligação com o CDS.

[atualizada com informação sobre Segurança Social]

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