PS não recorre para Tribunal Constitucional

Apesar dos "fortíssimos indícios de fraude eleitoral" nos votos emigrantes do Rio de Janeiro, socialistas analisam "outras vias adequadas" para analisar caso. E prometem propostas para alterar o voto por correspondência.

O Partido Socialista vai "analisar outras vias adequadas que não o recurso ao Tribunal Constitucional para efeitos de julgamento" dos "fortíssimos indícios de fraude eleitoral" nos votos emigrantes do Rio de Janeiro. Segundo uma nota enviada à comunicação social, esta quinta-feira de manhã, "o PS entende que não pode haver urgência ou apelos à agilização de qualquer modalidade institucional para instalação ou nomeação de órgãos que resultem de actos eleitorais em desfavor da garantia absoluta de que os procedimentos eleitorais corresponderam à Lei e não ficam ensombrados com ilícitos de qualquer natureza". Ou seja: para o PS, a pressa que todos pedem para a tomada de posse da nova Assembleia da República e do novo Governo não deve facilitar eventuais fraudes eleitorais, como a que os socialistas defendem ter existido no Rio de Janeiro, do círculo de Fora da Europa.

Segundo os socialistas, o partido "apresentou sucessivamente reclamação ao Tribunal Constitucional, à mesa de apuramento nº 4, que fez o escrutínio dos votos do Rio de Janeiro e à Assembleia de Apuramento Geral para que os votos oriundos do Rio de Janeiro fossem anulados, o que, neste caso, foi acompanhado pela CDU e pelo Bloco de Esquerda". Mas, lamenta o PS num comunicado assinado por António Braga, mandatário do partido para o círculo eleitoral de Fora da Europa, a Assembleia de Apuramento Geral "indeferiu os pedidos de anulação dos votos dos representantes de três partidos políticos, ignorando totalmente a informação da Comissão Nacional de Eleições, que reconheceu haver violação da lei eleitoral".

Por causa desta situação, os socialistas dizem ainda que vão "proceder a uma análise sólida e coerente dos argumentos que permitam que seja efectuada uma alteração do modelo de votação por correspondência" dos emigrantes, que está na origem da polémica. Recorde-se que um jornal da comunidade portuguesa naquela cidade brasileira prometeu recolher os votos dos emigrantes e enviá-los para Portugal, quando o voto deve ser enviado por cada emigrante. O jornal é conotado com o PSD e a sua sede é no mesmo edifício da sede local dos sociais-democratas.

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