Programa do Governo começa a ser discutido no Parlamento

A Assembleia da República começa hoje a discutir o programa do XIX Governo Constitucional, um debate que se vai prolongar por mais de oito horas e se estenderá até sexta-feira à tarde.

A abertura do debate, marcada para as 15:00, será feita pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, numa intervenção sem tempo limite. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, deverá anunciar no debate do Programa do Governo no Parlamento "medidas de carácter extraordinário", disse quarta-feira à Lusa fonte do seu gabinete. A mesma fonte recordou que "o primeiro-ministro, na semana passada, em Bruxelas, já tinha referido que iria durante esta semana apresentar mais medidas e antecipar medidas que estavam previstas", acrescentando que "será preciso aguardar pelo discurso do chefe de Governo no Parlamento" para as conhecer.

Hoje, perante os deputados, Pedro Passos Coelho "terá a preocupação de garantir que o objectivo para o défice será cumprido" e "isso implica a antecipação de algumas medidas previstas no Memorando de Entendimento e eventualmente a adopção de medidas de carácter extraordinário", adiantou a mesma fonte do gabinete do primeiro-ministro. Depois da intervenção de Passos Coelho, os partidos terão uma hora e 15 minutos para fazer pedidos de esclarecimento ao executivo, com o PS a abrir, seguido do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Partido Ecologista Os Verdes, que poderão 'gastar' cinco minutos na primeira pergunta. O Governo terá uma hora e 20 minutos para responder. De seguida abre-se, então, o tempo de debate, uma 'maratona' de quase quatro horas e meia, com o Governo a poder intervir na discussão após a primeira ronda de intervenções que seguirá a mesma ordem dos pedidos de esclarecimento (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). As intervenções seguintes dos grupos parlamentares e do executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições.Ao todo, ao longo do período de debate, o Governo terá 80 minutos, o PS 40, PSD 50, CDS-PP 35, PCP 30, BE 20 e Os Verdes 10.

De acordo com o número 3 do artigo 192º, "até ao encerramento do debate pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança". Segundo estabelece o número 4 do mesmo artigo, "a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções". BE e PCP deixaram em aberto a apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo. Contudo, qualquer iniciativa nesse sentido será inevitavelmente chumbada, já que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho é apoiado pela maioria PSD/CDS-PP.

Em 2009, a discussão do programa do último executivo socialista liderado por José Sócrates, que terminou sem votação, ficou marcado pela controvérsia em torno da avaliação dos professores e pelo anúncio do aumento das pensões. Só depois da apresentação e discussão do programa do Governo na Assembleia da República o Governo estará plenamente em funções. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, conforme estabelece a Constituição, o executivo apenas pode praticar os "atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

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