Professores pedem em carta aberta ao ministro que defenda contagem do tempo de serviço

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pretende chegar às 20 mil assinaturas para ser discutida na Assembleia da República

Em carta aberta ao ministro da Educação, representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que já reúne 15 mil assinaturas a favor da contagem integral do tempo de serviço congelado, pedem que o governante junte a sua assinatura.

Num texto hoje divulgado, a Comissão Representativa da ILC pede a Tiago Brandão Rodrigues que não adote a posição já assumida por outros ministros deste Governo ao afirmarem que "são todos Centeno", propondo que "talvez valha a pena ser cidadão por um dia e servir o país, mesmo com risco de uma futura carreira política", assinando a iniciativa legislativa que pretende chegar às 20 mil assinaturas.

Só com esse número de assinaturas a ILC, lançada por um grupo de professores em abril e que já reúne 15 mil assinaturas, pode ser discutida na Assembleia da República enquanto projeto de lei, o qual pretende garantir aos professores a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado para progressão na carreira.

Numa referência a uma frase do próprio ministro da Educação, que disse em entrevista que iria "lutar radicalmente" pelos professores, os representantes da ILC defendem que "lutar radicalmente pelos professores é lutar pelas suas condições de vida e salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português".

"No caso de Vossa Excelência, como o Ministério das Finanças o vem impedindo de resolver o problema supracitado, por via negocial com os sindicatos (como se viu no episódio, publicamente constrangedor, que protagonizou no início desta semana), a via parlamentar será, no nosso entender, mais eficaz, pois quem aprova a despesa, antes do Ministro das Finanças, é a Assembleia da República", lê-se na carta aberta.

O "episódio, publicamente constrangedor" é uma referência às declarações no início da semana de Tiago Brandão Rodrigues, nas quais admitiu que as limitações financeiras do Estado impediam aceder às reivindicações dos sindicatos dos professores para a contagem integral do tempo de serviço, dando as negociações por encerradas depois de os sindicatos terem recusado a proposta da tutela de apenas recuperar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, e retirando por completo esta proposta por falta de acordo com os sindicatos.

No dia seguinte, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro voltou atrás na palavra do ministro da Educação, dizendo que a proposta do Governo continuava em cima da mesa se os sindicatos estivessem disponíveis para continuar a negociar.

"O Governo prometeu resolver o problema e pode até ter usado linguagem arrevesada e ardilosa, tendo em vista poder agora negá-lo (como tentou fazer esta semana). Mas, no tocante a Vossa Excelência, pessoa que reputamos de honesta e franca, cremos que não nos pretendeu enganar com palavras dúbias e que assume a intenção de lutar radicalmente pelos professores", escrevem os responsáveis pela ILC ao ministro da Educação.

Num texto cheio de referências a declarações recentes sobre a questão que opõe professores a Governo há também uma à metáfora do relógio usada pelo primeiro-ministro António Costa para falar sobre o descongelamento, com os responsáveis pela ILC a recusarem querer receber qualquer pagamento retroativo, querendo apenas que o Estado lhes pague a progressão a que entendem ter direito, "mesmo que chegue atrasada".

"Em suma, o que pretendemos não é que o relógio ande para trás, mas apenas que comece a contar realmente para futuro, repondo a legalidade do Estatuto da Carreira Docente, sem atrasos e sem que os ponteiros tropecem em mais injustiças, para além daquelas a que fomos sujeitos pelo anterior Governo", afirmam, acrescentando que "a única solução equitativa é que não se prolongue a reposição mais do que para além desta legislatura, que acaba já em 2019".

Os representantes da ILC pedem uma audiência ao ministro para explicar os fundamentos da iniciativa "e proporcionar o momento em que a assine", mas pedem que se não concordar com a audiência, que aceda a "dar visibilidade à assinatura, que muito honraria todos os docentes".

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