Procurador defendeu redução da pena para GNR

"A autoridade tem de ser respeitada!", defendeu o procurador geral adjunto da Relação, advogando que o guarda Hugo Ernano matou criança a tiro em perseguição e sem intenção. Leitura do acórdão sobre o recurso será no dia 26, às 15.00

Passeando em jeito teatral pela sala austera do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador-geral adjunto,Varela de Matos, abriu as alegações em grande estilo: "Não vou dar razão ao Ministério Público da primeira instância". Varela de Matos sublinhou não concordar com o crime pelo qual o militar Hugo Ernano vem acusado, homicídio com dolo eventual, e com a pena de 9 anos a que foi condenado o ano passado pelo tribunal de Loures. "Deve ser condenado por homicídio involuntário ou por negligência" pois "nunca imaginou que podia matar alguém" nessa perseguição", sustentou o procurador da Relação. O que significa que em vez de nove anos, poderá ser condenado a um máximo de cinco anos, que podem ser suspensos na execução.

Varela de Matos entendeu ainda que o MP de Loures esteve mal "pois devia ter acusado o pai da criança pelo crime de exposição de menor ao perigo" e ainda por "homicídio tentado" por ter tentado atropelar o militar da GNR quando se pôs em fuga com a carrinha. "A sua conduta foi considerada resistência à autoridade. As autoridades são para serem desrespeitadas. Está-se a tornar um costume!"

Varela de Matos viu uma "contradição inaceitável" num facto: "Não é tentativa de homicídio com dolo eventual a conduta do pai do menor que tentou atropelar o militar mas já é homicídio com dolo eventual a conduta do militar que atingiu a tiro uma criança numa perseguição".

O procurador geral adjunto lembrou que o guarda Hugo Ernano ainda acertou a tiro no pneu traseiro esquerdo da carrinha em fuga e que tentou acertar no direito mas, inadvertidamente, atingiu a criança devido ao desnível da estrada.

Se não agir, "o agente da autoridade faz figura de parvo" ou "dá carta branca ao criminoso", realçou, para contentamento dos muitos militares da GNR que foram assistir à sessão.

O advogado do militar, Ricardo Serrano Vieira, pediu a "absolvição" do seu cliente, ou, se não for possível, "a suspensão da pena na sua execução".

Arrobas da Silva, que representa a assistente no processo, Olga Salazar, mãe do menor morto na perseguição, aceita que a pena de prisão possa vir a ser suspensa na execução "desde que seja paga a indemnização que foi decretada em primeira instância à família". O total são 80 mil euros: 60 mil euros para a mãe do menor e 20 mil para o pai (que está a cumprir pena por vários crimes em Alcoentre).

Os factos remontam a 11 de agosto de 2008, dia em que o militar disparou na direção de uma carrinha em fuga, em Santo Antão do Tojal, Loures, tendo acertado num rapaz de 11 anos, filho do condutor e sobrinho do outro ocupante. Os dois homens andavam a furtar ferro. A criança morreu. A 24 de outubro de 2013, Hugo Ernano, acusado de homicídio com dolo eventual, foi condenado à pena de prisão efetiva de 9 anos.

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