Processo executivo transformou-se num "tsunami" para a Justiça

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, disse hoje que o processo executivo se transformou num "tsunami" para a Justiça, com milhares de acções a entupirem os tribunais.

No seu discurso na sessão solene de abertura do ano

"Há que decidir de vez o que fazer com o processo de execução: ou privatizá-lo, tirando-o dos tribunais e entregando-o a agentes privados de execução, ou pondo os agentes de execução sob a alçada total de um organismo público seja ele qual for", sugeriu.

Para o presidente do STJ, o actual modelo funciona mal e a prazo conduzirá "a acções de responsabilidade civil extra-contratual do Estado, nas quais todos pagam para proveito e gáudio daqueles a quem interessa tal hibridismo".

O uso dos tribunais para "o lixo de centenas de milhar de acção de dívida que interessa aos utilizadores económicos frequentes, que vandaliza os cidadãos esmagados por uma morosidade das médias e pequenas causas", coloca tribunais e juízes "numa pressão que sobe em progressão constante", disse.

Esta alteração do actual modelo da execução é uma das três propostas para o sistema judiciário apresentadas pelo presidente do STJ no seu discurso.

Mais uma vez, Noronha do Nascimento insistiu na necessidade de pôr fim ou colocar uma limitação máxima do sigilo bancário e fiscal, "como forma de contribuir para a diminuição da vergonhosa evasão fiscal".

Outra proposta lançada pelo presidente do STJ foi a "necessidade - maior em tempo de crise - de defender os mais carenciados com meios melhores e mais baratos", sugerindo a adopção de um sistema nacional do defensor público, em substituição do actual molde do apoio judiciário "que, cada vez mais, se compraz em ocultar o excesso de advogados no mercado".

Mais Notícias

Outras Notícias GMG